Home Nóticias Senado pode votar proposta de Lula que aumenta cobrança de impostos sobre empresas – Paulo Figueiredo

Senado pode votar proposta de Lula que aumenta cobrança de impostos sobre empresas – Paulo Figueiredo

by admin
0 comentário
Senado pode votar proposta de Lula que aumenta cobrança de impostos sobre empresas


Governo quer arrecadar mais R$ 15 bilhões com redução de benefícios fiscais; medida pode elevar custos das empresas e afetar consumidores

O Senado pode votar nesta quinta-feira, 12, o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, que amplia a redução de incentivos tributários federais e autoriza restrições ao uso de créditos para abater impostos. 

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. No parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o aumento da arrecadação responde pela maior parte da melhora esperada nas contas públicas.

Apresentado nesta quarta-feira, 11, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o PLP n° 299/2026 recebeu pedido de urgência no mesmo dia. A sessão foi suspensa depois que senadores, entre eles Tereza Cristina (PP-MS) e Magno Malta (PL-ES), pediram mais tempo para examinar o texto. 

A retomada está prevista para as 16h desta quinta-feira, 12, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu deixar a votação para a próxima semana se não houver acordo. 

Quais empresas podem pagar mais

O substitutivo de Braga amplia de 10% para 20% a redução dos benefícios tributários abrangidos pela Lei Complementar n° 224/2025. O corte alcança, conforme o caso, isenções, alíquotas reduzidas e créditos presumidos. 

A Receita Federal já inclui na regra vigente o Regime Especial da Indústria Química e o lucro presumido, este último sobre a parcela da receita anual que excede R$ 5 milhões. O projeto mantém as exceções já previstas na lei, como a Zona Franca de Manaus e a Cesta Básica Nacional.

O senador Sergio Moro (PL-PR) apresentou uma emenda para impedir o novo aumento no lucro presumido. Ele argumenta que o regime é uma forma de calcular o IRPJ e a CSLL, não um incentivo fiscal. A emenda ainda precisa ser analisada.

Outra medida permite ao Executivo limitar, sob determinadas condições fiscais, o uso de créditos tributários para quitar débitos federais. Os porcentuais seriam definidos pelo governo e poderiam variar conforme o valor ou o tipo de crédito. Na prática, empresas atingidas poderiam ter de desembolsar mais para pagar tributos enquanto aguardam para usar esses créditos.

Contenção de despesas

O parecer de Braga estima uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027, com base em dados do Executivo. A contenção de despesas responderia por R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões. 

Do lado da arrecadação, o relatório projeta R$ 15 bilhões com a redução dos incentivos, R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões com a limitação das compensações tributárias e R$ 4,5 bilhões com o teto para o benefício fiscal destinado a projetos de infraestrutura, o Reidi.

No lado das despesas, o texto permite ao governo bloquear verbas para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção já estiver dentro da margem de tolerância. 

Nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção previstas no projeto, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2%. Se aprovado pelo Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Crédito Revista Oeste



Source link

You may also like

Design sem nome (84)

Sua fonte de notícias para brasileiros nos Estados Unidos.
Fique por dentro dos acontecimentos, onde quer que você esteja!

TV BRAZIL USA- All Right Reserved. Designed and Developed by STUDYO YO