O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques manteve o afastamento do ministro Marco Buzzi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas negou a suspensão do pagamento de seus vencimentos. Com a decisão, o magistrado receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Em setembro, ele recebeu R$ 24 mil após descontos.
A decisão sigilosa foi obtida pelo site g1. Em outra frente, o STJ poderá iniciar os procedimentos para preencher a vaga de Buzzi. O processo envolve a elaboração de uma lista de indicados, que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para escolha.
Nunes Marques analisou duas ações sobre os efeitos da decisão do STJ, que, em agosto, determinou o afastamento de Buzzi e a perda do cargo por violação dos deveres funcionais. O ministro é alvo de acusações de assédio e importunação sexual.
A primeira ação foi apresentada pela defesa de Buzzi e questiona a punição aplicada pelo STJ. A segunda foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a perda do cargo e a suspensão dos pagamentos, conforme determinado pelo tribunal.
A AGU fundamentou o pedido no novo entendimento da Primeira Turma do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a punição de magistrados envolvidos em violações graves. A nova regra estabelece a perda do cargo como pena máxima, em substituição à aposentadoria compulsória.
A União argumentou que a vitaliciedade da magistratura não impede a perda do cargo e pediu a suspensão imediata dos vencimentos até o julgamento definitivo da ação.
Buzzi foi o primeiro ministro sancionado com a nova pena máxima para violações graves, definida pela Primeira Turma do STF e pelo CNJ.
Nunes Marques autorizou o prosseguimento das duas ações. Segundo o site g1, o ministro manteve o afastamento por considerar que a medida foi determinada por decisão colegiada do STJ, que reconheceu a existência de infrações disciplinares e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar.
No caso do pedido da AGU, Nunes Marques entendeu que a suspensão dos vencimentos só poderá ocorrer ao fim do processo, após a garantia do direito à ampla defesa e uma decisão definitiva pela perda do cargo.
Buzzi poderá apresentar seus argumentos e exercer o direito de defesa. O caso será analisado de forma colegiada pelo STF, provavelmente pela Segunda Turma da Corte.
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