A bancada do Psol na Câmara dos Deputados decidiu votar contra o projeto de drible fiscal do governo Lula (PT), aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). A posição foi confirmada pelo líder da sigla na Casa, Tarcísio Motta (RJ), nesta sexta-feira (13). Deputadas do partido também criticaram a proposta nas redes sociais.
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Duda Salabert (Psol-MG) afirmou que pretende atuar contra medidas que, na avaliação dela, transferem para os trabalhadores o custo do drible das contas públicas.
“Não podemos permitir que a população mais pobre, que ajudou a eleger o presidente Lula na esperança de uma vida melhor, seja penalizada por uma política de austeridade. Vou trabalhar para modificar o texto e impedir retrocessos sociais. O equilíbrio das contas públicas não pode ser construído à custa dos direitos de quem mais precisa”.
A deputada também defendeu mudanças na política tributária e mais investimentos públicos.
“o Brasil precisa de justiça tributária, distribuição de renda e investimento público, não de mais sacrifícios para os mais pobres”.
Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a rapidez da tramitação no Senado. Para ela, o Congresso não deveria votar uma proposta com possíveis efeitos sobre serviços públicos sem ampliar o tempo de discussão.
“uma proposta que pode afetar diretamente os investimentos públicos e serviços essenciais não pode avançar a toque de caixa, sem que a sociedade tenha sequer tempo de tomar conhecimento do que está em discussão”.
A parlamentar também afirmou que o Congresso não demonstra a mesma pressa em propostas que beneficiam os trabalhadores.
“no se vê essa pressa toda no Congresso quando são medidas que beneficiam o povo trabalhador”.
Sâmia questionou ainda os dispositivos que permitem bloquear despesas e alteram o cálculo da Receita Corrente Líquida, retirando determinadas receitas do petróleo. Segundo ela, a mudança pode reduzir recursos destinados à saúde.
“isso é especialmente grave porque esse cálculo serve de referência para definir o investimento mínimo em Saúde. Na prática, a mudança pode reduzir os recursos destinados ao SUS. Também há limitações ao crescimento de despesas vinculadas, a proposta é rebaixar o teto de 2,5% para 2%, afetando todas as áreas sociais, sobretudo a Educação”.
A deputada defendeu que o drible fiscal seja acompanhado de medidas contra emendas parlamentares, benefícios tributários e juros elevados. Também pediu a revogação do arcabouço fiscal.
“O povo brasileiro foi às ruas e às urnas e derrotou o projeto de país representado pelo tesouraço da Faria Lima. Não podemos aceitar que a conta do ajuste fiscal recaia sobre os serviços públicos e os direitos da população. Para termos qualquer medida de justiça fiscal e tributária, precisamos enfrentar a farra das emendas parlamentares, taxar as grandes fortunas, revogar benefícios fiscais para grandes bilionários, controlar a taxa de juros e, acima de tudo, revogar o arcabouço fiscal”.
Ao final, Sâmia afirmou que fará oposição ao projeto na Câmara e antecipou seu voto.
“na linha de frente do combate a qualquer medida fiscalista”
“será NÃO!”
Oposição também questiona pacote
A posição do Psol se soma às críticas de parlamentares da oposição ao governo. No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o projeto aumenta a carga tributária sem promover cortes suficientes nas despesas públicas. Ele também questionou a redução temporária de repasses a estados e municípios e a retirada de R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
O projeto prevê novas ferramentas para bloqueio de despesas, redução de benefícios tributários e mudanças nas regras de compensação de impostos. Também diminui de 2,5% para 2% o limite de crescimento real dos gastos públicos nos exercícios em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.
Governo pressiona por votação rápida
Enquanto enfrenta resistência de parlamentares, o governo tenta acelerar a tramitação na Câmara. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, pediu celeridade ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião nesta sexta-feira. O encontro também teve a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).
Motta relatou o pedido do ministro em publicação nas redes sociais.
“Recebi hoje o ministro de Relações Institucionais, o presidente do Senado e o líder do PT. O ministro agradeceu ao Senado pela votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026) e pediu celeridade na votação da medida na Câmara. Acertamos também que, assim que o Presidente Lula voltar de viagem, trataremos de outras agendas”.
O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado no Senado por 45 votos a 31. A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), tem impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
A votação, porém, ainda não foi concluída. Quatro destaques que podem modificar trechos do projeto serão analisados pelos senadores na terça-feira (17). Depois dessa etapa, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
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