O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (13) o início imediato do cumprimento da pena de 14 anos de prisão imposta a Gabriell Harthuro Santos de Holanda, de 24 anos, pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Morador de Samambaia, no Distrito Federal, o jovem terá de cumprir a sentença após o encerramento dos recursos apresentados pela defesa. Moraes ordenou que a Polícia Federal (PF) execute o mandado de prisão.
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em junho de 2025. Gabriell foi considerado culpado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena de prisão, a sentença estabelece o pagamento de 100 dias-multa e a responsabilidade solidária pelo pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto aos demais condenados.
A ordem de prisão foi expedida depois que Moraes rejeitou os últimos embargos de declaração apresentados pela defesa. O ministro afirmou que os advogados repetiram argumentos já analisados pelo colegiado e considerou o recurso protelatório.
“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, escreveu Moraes ao determinar o encerramento definitivo do processo.
Vídeos foram usados na investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou Gabriell a partir de imagens dos atos em Brasília e do depoimento de um conhecido à Polícia Federal.
Durante o inquérito, o jovem admitiu que esteve na Praça dos Três Poderes e gravou dois vídeos. Os registros foram compartilhados inicialmente em um grupo de WhatsApp e depois circularam em plataformas como X e Instagram.
Gabriell afirmou aos investigadores que fez as gravações em tom de brincadeira e não autorizou a divulgação fora do grupo. A PGR, porém, sustentou que o conteúdo demonstrava adesão às invasões dos prédios públicos.
Em uma das gravações, o jovem afirmou: “Tá o caos aqui, meu fí, é nosso. Tudo dominado”.
Em outro vídeo, comemorou a ocupação das sedes dos Poderes:
“Oh lá, é nosso o palácio, véi (sic). Tem essa não. Tamo dentro, fi (sic). Nasceu!! STF já foi, ó lá. E a galera aqui em cima. Cê (sic) tá doido, véi (sic). Que dia histórico.”
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