As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram um projeto de lei para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelecer que as férias sejam contabilizadas em dias úteis, sem incluir sábados, domingos e feriados. O PL 5.858/2026 foi protocolado ontem (16) na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, trabalhadores com até 5 faltas injustificadas durante o período aquisitivo teriam direito a 30 dias úteis de férias. Atualmente, a CLT garante 30 dias corridos nessa situação.
O texto considera dias úteis aqueles compreendidos entre segunda e sexta-feira, excluídos os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho. A regra valeria independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado.
Com a mudança, os dias de descanso semanal e os feriados que coincidirem com o período de férias não seriam descontados do total de dias a que o trabalhador tem direito.
Na justificativa, as deputadas afirmam que a contagem atual em dias corridos reduz o tempo efetivo de descanso. Segundo elas, os 30 dias previstos na legislação “correspondem, na prática, a apenas vinte a vinte e dois dias úteis, ou menos, quando há feriados no período”.
“As férias anuais remuneradas são direito fundamental do trabalhador. Destinam-se à recuperação física e mental, ao convívio familiar e ao lazer”, afirmam as parlamentares.
As autoras também apontam desigualdade entre trabalhadores que tiram férias em períodos diferentes do ano. “A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito”, argumentam.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial. A regra será aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da lei. Os períodos já em andamento continuarão submetidos à legislação atual.
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