O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, determinou que Marco Aurélio Buzzi desocupe, no prazo de 90 dias, o apartamento funcional que ocupa em Brasília. A ordem foi assinada nesta terça-feira (17), após a Corte aplicar ao magistrado a pena administrativa de disponibilidade, acompanhada de proposta de perda do cargo, em razão de acusações de importunação e assédio sexual.
No despacho, Salomão afirmou que o direito de utilizar o imóvel está vinculado ao exercício das funções no tribunal. Como Buzzi foi afastado e há uma ação em andamento para retirá-lo definitivamente da magistratura, a autorização de uso do apartamento deverá ser encerrada.
“Se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade, ainda mais que houve, no caso, a indicação e a propositura de ação para perda do cargo, então perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional”, escreveu o presidente do STJ.
Buzzi terá de entregar as chaves à Secretaria de Administração do tribunal, que fará uma vistoria e conferirá os móveis e equipamentos pertencentes à Corte. A determinação também prevê a devolução de outros bens institucionais e a revisão de seus acessos, credenciais e serviços.
O ministro havia solicitado autorização para permanecer no apartamento até a conclusão dos processos relacionados ao caso. A defesa argumentou que as normas sobre imóveis funcionais não estabelecem expressamente a disponibilidade como motivo para encerrar a ocupação. Salomão, porém, rejeitou esse entendimento e considerou que o afastamento elimina o requisito necessário para manter o benefício.
Decisão final depende do STF
A medida ocorre enquanto tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para efetivar a perda do cargo de Buzzi. O processo tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques, que já manteve o afastamento determinado pelo STJ, mas não suspendeu o pagamento de salário ao magistrado.
O Supremo ainda terá de decidir se Buzzi será excluído definitivamente da magistratura. Caso isso ocorra, também poderá estabelecer os efeitos da medida sobre outros direitos e benefícios, como assistência à saúde e contribuições previdenciárias.
As acusações que levaram à punição administrativa envolvem duas mulheres. Uma jovem de 18 anos relatou ter sido importunada sexualmente durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina, em janeiro deste ano. Ela estava hospedada com a família na casa de praia do ministro, que era amigo de seus pais.
A segunda denúncia partiu de uma ex-servidora que trabalhava no gabinete de Buzzi e relatou episódios de assédio sexual no ambiente profissional.
O magistrado nega as acusações e afirma ser inocente.
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