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Defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação de processo no STF

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A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio protocolou um pedido para anular o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) em que ele se tornou réu, em outubro de 2026, sob a acusação de associação criminosa relacionada às manifestações ocorridas após as eleições de 2022.

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Na petição assinada na terça-feira (17), o advogado Ricardo Freire Vasconcellos sustenta que houve cerceamento do direito à ampla defesa e ao contraditório, apontando falhas na notificação conduzida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o defensor, o STF realizou a citação por edital, embora as autoridades brasileiras tivessem conhecimento do endereço de Eustáquio na Espanha, o que exigiria o envio de carta rogatória.

O documento também registra que o tribunal deixou de intimar um novo representante legal após a renúncia da advogada anterior do investigado.

“O prejuízo decorre da ausência de advogado nos autos desde 25 de abril de 2025, da falta de nomeação de defensor e da citação por edital, à revelia, embora seu endereço fosse conhecido e mesmo poderia ter sido citado por meio de carta rogatória a teor do art 368 CPP, além de que sua advogada não possuía mais poderes”, escreve a defesa.

Além da nulidade da ação penal, a petição solicita a revogação imediata da ordem de prisão temporária contra o jornalista e a suspensão das medidas cautelares impostas à sua filha, Mariana Eustáquio.

O recebimento da denúncia ocorreu em 23 de outubro, em sessão do plenário virtual da Corte. Considerado foragido pela Justiça brasileira e autodeclarado exilado, Eustáquio passou inicialmente pelo Paraguai antes de se estabelecer na Espanha.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o jornalista utilizou publicações em redes sociais e participou de atos em frente a quartéis militares de forma continuada com o objetivo de contestar a diplomação e a posse do presidente Lula.

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