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Motta diz que pautará drible fiscal na noite de segunda

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na noite de ontem (18), por meio das redes sociais, que convocará uma sessão extraordinária na segunda-feira (23) para votar o projeto de drible fiscal do governo Lula (PT). O Senado concluiu a votação da proposta horas antes.

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Os senadores rejeitaram três destaques ao texto e fizeram um acordo para incorporar sugestões de outros dois.

A principal derrota da oposição foi a rejeição da Emenda nº 40, apresentada pelo líder oposicionista, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta previa reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas nos períodos em que forem acionados mecanismos de contingenciamento, além de eliminar a margem de tolerância da meta fiscal. A emenda recebeu 30 votos favoráveis e 47 contrários, abaixo dos 41 necessários para aprovação.

Os senadores também rejeitaram mudanças que retirariam do projeto o limite de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias entre a União e os demais entes federativos, além da autorização para o governo restringir temporariamente o uso de créditos tributários por empresas no pagamento de impostos.

Um destaque sobre a Lei Kandir, que isenta o ICMS sobre produtos e serviços destinados à exportação no Brasil, foi retirado após acordo com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O entendimento prevê que os repasses aos Estados não sejam reduzidos ou cancelados.

Na 2ª votação do texto, chamada de turno suplementar, o Senado elevou os repasses anuais de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões de 2027 a 2030. Também antecipou de 2037 para 2030 a quitação das parcelas adiadas.

A votação dos destaques estava prevista para terça-feira (17), mas não houve acordo entre os senadores sobre quais propostas deveriam ser aprovadas ou rejeitadas. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), também afirmou que o governo não tinha votos para barrar a desidratação da proposta.

“Vou convocar para segunda-feira, dia 23 de novembro, à noite, uma sessão extraordinária da Câmara para começar a discutir, e posteriormente votar, o ajuste fiscal que o Senado aprovou hoje. Conversei com o relator, deputado @mauro_bfilho , para que ele publique o parecer o mais rápido possível”, escreveu Motta no X.

“Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa”, completou.

Com a proposta aprovada no Senado, o governo petista terá novas ferramentas para driblar o limite fiscal e manter sua política de arrecadação e gastos.

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