A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ex-candidato à Presidência, pelo crime de “calúnia” contra o presidente Lula (PT). A denúncia, assinada pela subprocuradora Luiza Frischeisen, foi encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
Segundo a acusação, em janeiro deste ano, Flávio publicou em sua conta no X uma montagem com imagens de Nicolás Maduro e Lula. A publicação foi acompanhada do seguinte texto: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
Para a PGR, é “evidente, na publicação, o propósito de caluniar o Presidente da República. O denunciado faz referência ao instituto da colaboração premiada, instrumento relevante para a apuração de ilícitos penais, e, na sequência, enumera fatos definidos como crimes (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terrorista e fraude em eleições), imputando-lhes ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”.
A subprocuradora informou que, até a elaboração da denúncia, a publicação de Flávio acumulava mais de 700 mil visualizações, 3 mil respostas, 42 mil curtidas e mais de 400 salvamentos. “Realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, a postagem caluniosa atendia, ainda, ao propósito de potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do Chefe de Estado”, escreveu Frischeisen.
Ao rebater o argumento de Flávio de que a publicação está protegida pela imunidade parlamentar, a subprocuradora afirmou que a declaração “se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento”.
Segundo ela, a gravidade das acusações e o intuito de ofender a honra de Lula afastam a garantia constitucional da imunidade parlamentar, que não pode ser usada como escudo para a prática de atividades ilícitas.
Junto com a denúncia, a subprocuradora ofereceu a Flávio a possibilidade de celebrar um acordo de não persecução penal. O instrumento permite que pessoas acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça reconheçam a culpa e cumpram condições estabelecidas com as autoridades para evitar uma ação penal.
A PGR só oferece esse tipo de acordo quando a pena mínima prevista para o crime é inferior a quatro anos, a infração não envolve violência ou grave ameaça e há confissão do acusado. Entre as condições para a assinatura do acordo estão a prestação de serviços comunitários e o pagamento de multa.
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