O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (19) que o controle das contas públicas é uma prioridade de seu governo e rebateu as cobranças do mercado financeiro por medidas de ajuste fiscal. “Não é o mercado que deseja o controle fiscal. Quem deseja controle fiscal sou eu”, declarou durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
A fala ocorreu um dia depois de o Senado concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação federal. A proposta, apresentada como parte da estratégia do governo para melhorar o resultado das contas públicas em 2027, enfrentou resistência de integrantes do PT e de outros partidos da base governista.
Lula defendeu o conteúdo do projeto e afirmou que as divergências entre parlamentares aliados decorreram da falta de informações sobre as medidas. O presidente relatou que estava nas Filipinas quando recebeu notícias sobre a reação de integrantes da própria base à proposta.
“Eu estava na Filipina quando fui avisado de que havia uma confusão aqui no Brasil, uma confusão de um PL que estava sendo votado no Senado para dar possibilidade de o orçamento brasileiro dar conta do recado ano que vem. Na verdade, alguns companheiros, possivelmente por falta de informação completa ou por falta de discussão, não entenderam”, afirmou.
O presidente também sustentou que a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas deve partir do Executivo, e não de exigências externas. Segundo ele, seus governos têm experiência na condução da política fiscal.
“Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo, e nós já temos muita experiência para mostrar que nós temos responsabilidade fiscal neste País”, acrescentou.
Na mesma ocasião, Lula afastou a possibilidade de mudanças que representem perda de garantias sociais. “Enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou”, declarou.
Pacote fiscal segue para a Câmara
O Senado concluiu a votação do PLP 299/2026 na quarta-feira (18), após rejeitar três destaques apresentados pela oposição. Com a manutenção do texto principal, a proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde o governo pretende garantir a aprovação sem alterações.
O projeto prevê medidas de contenção de gastos e aumento de receitas, com impacto positivo estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O texto também estabelece mecanismos para limitar despesas e benefícios tributários.
Apesar do avanço no Congresso, o pacote foi alvo de críticas de agentes do mercado financeiro, que consideram as medidas insuficientes para assegurar uma trajetória sustentável da dívida pública. A avaliação é de que o governo precisará apresentar iniciativas adicionais para melhorar as perspectivas fiscais do país.
A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada no Senado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Câmara deverá iniciar a análise do texto na próxima segunda-feira (23).
Lula critica especulações sobre a economia
Durante o discurso, o presidente também criticou especulações sobre a condução da economia e a composição de sua futura equipe ministerial. Lula afirmou que ainda não definiu os nomes que ocuparão os cargos e que as indicações serão feitas no momento que considerar adequado.
“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, disse.
O presidente também afirmou que não pretende antecipar decisões sobre a formação do governo e criticou a divulgação de informações sobre possíveis indicações antes de qualquer definição oficial.
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