Mesmo sem contrato ou registro oficial, a união estável é reconhecida pela convivência pública, duradoura e com intenção de formar uma família. Não há exigência de tempo mínimo de convivência, mas é necessário provar a existência da relação em caso de disputa judicial.
Dica prática: Guarde comprovantes de residência conjunta, fotos e outros documentos que demonstrem a relação para evitar complicações futuras.
Regime de bens aplicado na união estável não formalizada
Na ausência de contrato ou pacto prévio, a legislação presume que a união estável segue o regime de comunhão parcial de bens, no qual:
- Bens adquiridos durante a união são divididos igualmente entre o casal.
- Bens adquiridos antes da união permanecem de propriedade individual.
- Heranças e doações recebidas por um dos companheiros não entram na partilha.
Dica prática: Caso desejem adotar outro regime de bens, como separação total, é necessário formalizar um contrato em cartório.
Como é feita a divisão de bens em caso de separação
Se o casal decidir encerrar a união estável, a partilha de bens será feita com base nos bens adquiridos durante o período de convivência. Isso inclui imóveis, veículos, investimentos e outros bens adquiridos com esforço comum.
Passos principais:
- Identificar os bens adquiridos durante a união.
- Avaliar o valor de cada bem.
- Dividir os bens de forma proporcional, geralmente em partes iguais.
Dica prática: Contrate um advogado para mediar o processo e evitar conflitos desnecessários.
Direitos em caso de falecimento de um dos companheiros
O companheiro sobrevivente também tem direito à herança em casos de união estável não formalizada, conforme as regras do Código Civil:
- Na ausência de testamento, o companheiro sobrevivente divide a herança com os filhos ou outros herdeiros legais.
- Caso existam bens adquiridos antes da união, eles não são compartilhados, exceto se tiverem sido fruto de esforço comum.
Dica prática: Formalizar a união ou fazer um testamento pode evitar disputas entre o companheiro sobrevivente e outros herdeiros.
Como comprovar a união estável em disputas judiciais
Em situações de separação ou falecimento, pode ser necessário comprovar a união estável para garantir direitos, especialmente quando a relação não foi formalizada.
Documentos comuns:
- Declaração de convivência feita em cartório.
- Comprovantes de endereço conjunto.
- Declarações de terceiros, como familiares e amigos, atestando a convivência.
- Contas conjuntas, seguros de vida ou planos de saúde com o companheiro como dependente.
Dica prática: Prepare com antecedência a documentação que comprova a relação para evitar litígios.
Diferenças entre união estável e casamento
Embora a união estável e o casamento civil tenham direitos similares em muitos aspectos, há diferenças importantes, como:
- O casamento requer formalização em cartório, enquanto a união estável pode ser reconhecida pela convivência.
- No casamento, o regime de bens é definido no momento da união, enquanto na união estável, o regime padrão é a comunhão parcial de bens.
Dica prática: Se a intenção é garantir direitos mais amplos e segurança jurídica, considere formalizar o casamento ou a união estável.
Por que você deve saber sobre isso
A divisão de bens em casos de união estável não formalizada segue as regras da comunhão parcial de bens, mas pode gerar disputas se a relação não for comprovada. Planejamento e formalização podem evitar complicações futuras, garantindo que os direitos dos companheiros sejam respeitados. Se você vive em uma união estável, é recomendável consultar um advogado para esclarecer dúvidas e definir estratégias para proteger seu patrimônio e sua relação.
FONTE: REVISTAEXAME
