A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve suspensa decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil por falta de um representante legal. Para o ministro Alexandre de Moraes, “a conduta ilícita Rumble, por meio das declarações de seu CEO, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional”.
Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Na prática, ficam suspensas as atividades da plataforma Rumble no país devido ao descumprimento de decisões judiciais e à disseminação de conteúdos considerados ilícitos. A medida está relacionada a uma petição da Polícia Federal que solicitou a prisão preventiva do blogueiro Allan Lopes dos Santos, investigado por incitação a crimes e ataques às instituições democráticas.
A decisão menciona que Allan dos Santos utilizava suas redes sociais para incentivar a polarização política e questionar a legitimidade do processo eleitoral.
Em 9 de fevereiro, a plataforma de vídeos foi notificada sobre a decisão de bloqueio do perfil de Allan do Santos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento. Os advogados da empresa informaram ao STF que não poderiam receber ofícios desse teor e renunciaram à atuação nos casos envolvendo a plataforma no dia 17.
Dias depois, Moraes deu o prazo de 48 horas para que a plataforma de vídeos indicasse um representante legal no país, além de regularizar sua situação cadastral nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, como determina a legislação. Como a empresa não cumpriu a ordem judicial, a Rumble foi bloqueada no território nacional por tempo indeterminado, até que cumpra as determinações do magistrado e pague as multas.
Esta não foi a primeira vez que a plataforma foi suspensa no País. Em dezembro de 2023, após se recusar a cumprir ordens judiciais para remover conteúdos considerados ilícitos pela Justiça brasileira, a Rumble foi temporariamente suspensa. Ela só voltou a operar em fevereiro e, agora, antes de terminar o mês, foi novamente bloqueada.
Fonte: R7
