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O Órgão Especial do TJ/PB aprovou, por unanimidade, o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações a 281 magistrados, referente à compensação por acúmulo de processos. A votação ocorreu em sessão extraordinária e durou cerca de 28 segundos.
O valor individual pode chegar a R$ 956,9 mil, mas ainda não há previsão para o pagamento, que dependerá da disponibilidade financeira do tribunal. A compensação está prevista em lei estadual desde 2022 e foi solicitada pela Associação dos Magistrados da Paraíba, que defendeu o pagamento retroativo de 2015 a 2022.
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Fonte: Migalhas
