A criação de uma faixa especial isenta de Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil – com algum desconto também para rendas até R$ 7 mil – será compensada por mudanças na taxação dos contribuintes de renda mais alta. Uma delas será a retomada da cobrança de IR sobre dividendos, extinta há três décadas.
A ideia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que os mais ricos paguem uma alíquota mínima de IR, que partirá de pouco mais de 0% para aqueles com renda anual superior a R$ 600 mil e chegará a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Grande parte da renda desses contribuintes costuma vir de uma fonte que hoje é isenta de Imposto de Renda: a distribuição de dividendos a acionistas de empresas. Por isso, segundo o Ministério da Fazenda, hoje a alíquota efetiva média sobre rendimentos superiores e R$ 600 mil por ano é de somente 2,54%.
É exatamente nesse público que o governo mira para cobrir a perda de arrecadação com os trabalhadores de renda mais baixa. A ideia é retomar a cobrança de IR sobre a distribuição de lucros a pessoas físicas. Se as novas regras forem aprovadas pelo Congresso, a alíquota média dos contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil anuais subirá para 9%, calcula a Fazenda.
A pasta espera arrecadar R$ 34,12 bilhões em 2026 com as medidas voltadas à alta renda. É mais que a renúncia de receita com a nova faixa de isenção, estimada em R$ 25,84 bilhões no mesmo ano. Os números, divulgados pela própria Fazenda, contradizem o discurso do governo de que a reforma será neutra do ponto de vista fiscal.
Segundo a equipe econômica, a diferença de valores serve para repor uma renúncia programada para 2025, com a atualização da faixa isenta para dois salários mínimos. O impacto calculado pela Fazenda nesse caso é de R$ 5 bilhões ao ano. Porém, mesmo somado aos quase R$ 26 bilhões de renúncia em 2026, o valor total (cerca de R$ 31 bilhões) fica abaixo da arrecadação anual projetada.
Fonte: Gazeta do Povo
