O acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul passa a valer hoje (1º) após 26 anos de negociações. A medida cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduz tarifas sobre produtos brasileiros exportados à Europa.
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O decreto de promulgação do acordo foi assinado na última terça-feira (28) pelo governo brasileiro.
A nova fase é considerada um marco na relação entre os dois blocos e deve impactar diretamente a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. A assinatura dos termos ocorreu no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes das duas partes.
A implementação começa de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu enviou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda analisará a compatibilidade jurídica do acordo com as regras do bloco. A análise pode levar até 2 anos.
No início da vigência, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa terão tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Isso significa entrada sem imposto para grande parte dos produtos enviados ao continente.
Com a redução tarifária, o preço final dos produtos tende a cair, ampliando a competitividade do Brasil frente a outros fornecedores internacionais. Mais de 5 mil itens já entram nessa etapa inicial com tarifa zero, incluindo produtos industriais, alimentos e matérias-primas.
Do total de quase 3 mil produtos com isenção imediata, cerca de 93% são bens industriais. O setor industrial aparece como principal beneficiado no curto prazo, com destaque para máquinas e equipamentos, alimentos, metalurgia, materiais elétricos e químicos.
No segmento de máquinas e equipamentos, praticamente toda a pauta exportadora brasileira passa a entrar na Europa sem tarifas, incluindo compressores, bombas industriais e peças mecânicas.
O acordo conecta mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto trilionário, ampliando de forma relevante o alcance comercial brasileiro.
Hoje, os países com os quais o Brasil mantém acordos representam cerca de 9% das importações globais. Com a entrada da União Europeia, essa participação pode ultrapassar 37%.
Além da redução de tarifas, o tratado estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, aumentando a previsibilidade para empresas que atuam no comércio exterior.
A liberalização não será imediata em todos os setores. Produtos considerados sensíveis terão redução gradual de tarifas: até 10 anos na União Europeia, até 15 anos no Mercosul e até 30 anos em casos específicos.
O cronograma foi desenhado para permitir adaptação das economias e reduzir o impacto sobre setores mais expostos à concorrência externa.
Com a entrada em vigor, começa a fase de implementação prática do acordo. Ainda serão definidos detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul.
Entidades empresariais dos dois blocos passam a acompanhar a execução do tratado para orientar empresas e ampliar o aproveitamento das novas condições comerciais.
