Os advogados de Jair Bolsonaro querem levar ao plenário da Corte teses que apontam nulidades e contrariedades na condenação pela Turma
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por suposta trama golpista.
Segundo o advogado João Henrique Freitas, que compõe a defesa de Bolsonaro, “o objetivo é levar ao Plenário a análise de teses que apontam nulidades e contrariedades legais no acórdão condenatório”, disse.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, relator das ações dos atos de 8 de janeiro e dos processos contra o ex-presidente; por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. À época do julgamento de Bolsonaro, em setembro de 2025, Luiz Fux também fazia parte da Turma. Ele foi o único que votou contra a condenação.
Agora, a defesa pretende que o caso seja analisado pelos 10 ministros que hoje compõem o STF. A revisão criminal só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação, o que já ocorreu. De acordo com o regimento interno do STF, deve ser apreciado pelo plenário.
A defesa pede ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o recebimento e processamento da Revisão Criminal, “com a distribuição à relatoria de um dos eminentes ministros componentes da Segunda Turma do Tribunal que não tenham participado do julgamento da ação penal”.
Em 90 páginas de argumentos, a defesa ainda requer:
- anular o processo, reconhecendo-se a competência originária do plenário para julgar a ação penal;
- anular a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as
provas dela decorrentes; - anular o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa;
- no mérito, absolver Bolsonaro de todos os crimes imputados.
