Comissão da Câmara pede explicações ao Ministério da Saúde sobre possível monitoramento de médicos e pacientes
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados pediu explicações ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre um eventual monitoramento de médicos e possíveis restrições à liberdade de escolha de pacientes por prestadoras de serviços de saúde.
O requerimento tem como base reportagem da coluna sobre uma denúncia protocolada por médicos contra a Rede D’Or, maior empresa de saúde da América Latina, no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O material encaminhado ao Cade inclui documentos internos que indicariam a realização de um levantamento estruturado sobre vínculos profissionais externos de nefrologistas.
Entre os registros, há e-mails da diretoria médica solicitando esse mapeamento, além de planilhas com informações sobre a atuação dos profissionais fora da rede. Também constariam relatos de abordagens diretas a médicos sobre atividades exercidas em outras instituições e encaminhamento de pacientes.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questiona o ministério sobre quais procedimentos foram adotados diante da denúncia e se existem outros processos envolvendo monitoramento de médicos e pacientes.
“Tais condutas, se confirmadas, suscitam preocupações relevantes quanto à preservação da autonomia médica e à liberdade de escolha dos pacientes — princípios fundamentais para a adequada prestação dos serviços de saúde suplementar”, justifica a deputada, que integra as comissões de saúde e fiscalização da Câmara.
“A eventual utilização de mecanismos de monitoramento e indução pode distorcer decisões assistenciais, prejudicar a qualidade do atendimento e comprometer a confiança na relação entre pacientes, médicos e operadoras”, acrescenta.
No requerimento, a parlamentar destaca ainda que, “diante da gravidade dos fatos e de seus potenciais impactos sobre a concorrência, a qualidade da assistência e a proteção do consumidor, mostra-se imprescindível compreender a extensão do problema, a eventual recorrência de práticas semelhantes e as medidas que vêm sendo adotadas pela ANS para fiscalizar e mitigar tais condutas no âmbito da saúde suplementar”.
A Rede D’Or foi procurada pela coluna à época da reportagem, mas não se manifestou. O espaço segue aberto.
