Governo federal já possui 38 pastas; adição de órgão para a segurança pública depende de aprovação de PEC
O presidente Lula disse, na sexta-feira 22, que pretende criar o Ministério da Segurança Pública em até 15 dias depois da eventual aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado.
A declaração foi feita durante participação no programa Sem Censura, da TV Brasil.
Caso a promessa seja cumprida, o governo federal ampliará ainda mais a estrutura ministerial.
Atualmente, o Brasil possui 38 pastas com status de ministério — sendo 31 ministérios tradicionais e sete órgãos e secretarias com status ministerial, conforme dados do portal de Órgãos Superiores do governo federal.
Lula fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a proposta seja pautada. Segundo o presidente, a PEC criaria diretrizes nacionais para integrar as polícias e fortalecer o combate ao crime organizado.
PEC citada por Lula já passou pela Câmara
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e aguarda votação no Senado. O texto dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia atribuições de órgãos federais, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
Segundo Lula, os investimentos previstos na área poderiam chegar a R$ 11 bilhões depois da aprovação da proposta. O presidente também afirmou que alguns governadores resistem à medida por não quererem ampliar a participação da União na segurança pública.
Durante a entrevista, Lula disse ainda que a Constituição de 1988 pode ter cometido um “erro” ao deixar a responsabilidade da segurança concentrada nos Estados.
