O prazo de inscrição terminou nesta segunda-feira e o governo do Lula não se apresentou para a contestação
O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se inscreveu para falar na audiência pública que será realizada pelo governo americano antes da decisão final sobre a aplicação de um novo tarifaço de 25% para produtos brasileiros.
Segundo o jornalista Paulo Figueiredo, Flávio pedirá a suspensão das tarifas e proporá “uma negociação de boa fé com o Brasil”. Além disso, acrescenta ele, o filho de Jair Bolsonaro fará uma “defesa efusiva do Pix”, afirmando que o mecanismo de pagamento é benéfico para as empresas americanas investidoras no Brasil. “Ele vai mostrar isso em números e apresentará um relatório técnico”, diz o jornalista à coluna.
De acordo com o documento apresentado para a inscrição, o senador também argumentará que o tarifaço, “na prática, beneficiaria o governo atual cuja conduta a investigação descreve”, enquanto prejudicaria “os exportadores brasileiros, os importadores americanos, os consumidores dos EUA e a oposição brasileira, que é a principal vítima doméstica da conduta em questão.”
Ainda segundo o documento, Flávio pediu cinco minutos para a sua apresentação, que seria o tempo padrão. No texto, ele destacou ainda que se reuniu recentemente com o presidente dos EUA, Donald Trump, sobre o assunto.
A adoção da nova tarifa foi proposta após o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) concluir a investigação da seção 301 contra o Brasil. A medida foi sugerida como resposta ao que o governo americano vê como práticas comerciais injustas.
Entre os resultados da investigação, o USTR acusa o Brasil de impor restrições a empresas americanas de tecnologia por meio de decisões judiciais que ordenam a remoção de conteúdos, a suspensão de perfis e o sigilo dessas determinações. Também criticam multas e outras punições aplicadas às plataformas que não cumprem essas ordens. Além disso, alegam que políticas brasileiras favorecem empresas nacionais de pagamento eletrônico em detrimento de concorrentes americanas.
Segundo o USTR, o Brasil também não faz esforços suficientes para investigar, punir e prevenir casos de suborno e corrupção, o que prejudicaria a concorrência justa e os interesses comerciais americanos.
“Sobre a corrupção, o Flávio vai dizer que existem mecanismos mais adequados para o seu combate, e que a tarifa penaliza a sociedade brasileira como um todo e premia os agentes que estão envolvidos justamente nessa corrupção e nessa censura”, diz Paulo Figueiredo à coluna.
O relatório definitivo da investigação será publicado até 15 de julho, e a decisão sobre a aplicação ou não das tarifas cabe ao presidente Trump.
A audiência pública ocorrerá em 6 de julho. O prazo para solicitar participar na consulta pública se encerra nesta segunda (22). Além de Flávio, associações empresariais e industriais deverão apresentar seus posicionamentos na data.
Já o governo brasileiro não deverá falar na audiência.
