A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou na manhã desta quarta-feira (15) a Operação Distrato contra um esquema de venda de créditos falsos de ICMS utilizados por empresas para reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado.
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Segundo as investigações, o esquema era operado por empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians e teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. O escritório e a residência do advogado foram alvo de buscas nesta manhã.
Ao todo, a operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé (PR).
De acordo com os investigadores, escritórios de advocacia e consultorias de Wilians ofereciam créditos de ICMS com deságio às empresas, apresentando a operação como parte de planejamentos tributários supostamente autorizados pelo Fisco.
Após aderirem ao esquema, os contribuintes deixavam de recolher integralmente o imposto e pagavam aos intermediários honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.
Outro alvo é a advogada Mayra de Paula, apontada pela investigação como “sócia” de Wilians nas supostas fraudes.
A operação busca reunir provas, identificar os beneficiários econômicos da fraude e responsabilizar os envolvidos por organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade documental e crimes contra a ordem tributária.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Procuradoria-Geral do Estado. A ação de hoje conta com apoio das polícias Civil e Militar.
