O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (5) que magistrados devem ser responsabilizados quando cometem irregularidades. A declaração foi feita durante o julgamento de processos administrativos disciplinares envolvendo juízes e desembargadores que atuaram em casos da Operação Lava Jato.
Ao abrir seu voto, Fachin afirmou que a magistratura exige responsabilidade e que a toga não pode servir de escudo para eventuais falhas.
“Juízes também erram, ainda que pontualmente, e precisam responder por isso”, declarou o ministro. “Nenhum de nós é infalível.”
Na avaliação de Fachin, a responsabilização de agentes públicos fortalece, e não enfraquece, as instituições democráticas. Para ilustrar o argumento, ele comparou a situação do Judiciário com outros Poderes da República.
“Administradores públicos erram e precisam responder pelos seus erros, mas a administração pública é fundamental. Parlamentares erram e precisam responder pelos seus erros, mas o Parlamento é imprescindível ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
As declarações ocorreram durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar envolvendo magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsáveis por processos da Operação Lava Jato.
Ao final da sessão, o CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade por 60 dias aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. A sanção foi considerada integralmente cumprida em razão do período em que ambos permaneceram afastados cautelarmente.
No mesmo julgamento, o Conselho arquivou o processo administrativo contra o juiz federal Danilo Pereira Júnior, ao concluir que as acusações apresentadas contra o magistrado eram improcedentes.
Código de ética para ministros do STF
A responsabilização de magistrados tem sido uma das bandeiras defendidas por Fachin desde que assumiu a presidência do STF e do CNJ. Entre as prioridades anunciadas pelo ministro está a criação de um código de ética para os integrantes da Suprema Corte.
Em fevereiro, Fachin designou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta e elaborar uma minuta do texto que deverá ser submetida ao plenário do Supremo. Até o momento, porém, o documento ainda não foi apresentado.
Em junho, o presidente do STF afirmou que aguardava a conclusão do relatório para levar a proposta à votação dos ministros assim que o texto estivesse concluído.