A reunião de conciliação terminou sem acordo nesta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). O encontro foi mediado pelo ministro Luiz Fux e reuniu representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), do banco, da União, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), do Banco do Brasil e de outras instituições envolvidas na operação.
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O impasse envolve principalmente as garantias exigidas para liberar o crédito. O GDF defende a manutenção do acordo firmado em maio e cobra a participação da União. O governo federal, porém, afirma que o aval federal não faz parte do acordo e não deve ser usado para transferir à União um problema do Distrito Federal.
Durante a audiência, a governadora Celina Leão (PP) afirmou que o GDF cumpriu as medidas previstas no acordo homologado pelo STF e pediu que as demais partes façam o mesmo.
“Eu não estou vindo pedir uma decisão judicial, eu tenho uma decisão judicial. Venho pedir o cumprimento das partes”, disse.
Segundo Celina, o empréstimo seria tomado pelo próprio Distrito Federal junto ao FGC. O BRB receberia os recursos para reforçar sua estrutura de capital. A governadora afirmou ainda que o valor de R$ 6,6 bilhões permitiria enfrentar a situação financeira do banco.
“Eu tenho condição de trazer uma sanidade para o banco com um empréstimo de 6,6 bi. A gente consegue resolver o problema”, afirmou.
União rejeita aval federal
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, contestou a cobrança do GDF e afirmou que o governo federal já cumpriu sua parte nas negociações.
“A União não tem nada a ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF, com o BRB, que tem que ser tratado pelos responsáveis”, afirmou.
Durigan também negou que os órgãos federais tenham sido omissos. Segundo o ministro, a equipe da União participou de diversas reuniões para tentar viabilizar a operação.
“A minha equipe da PGPN fez dez reuniões sobre isso. Vai dizer que houve inércia da Administração Pública Federal?”, questionou.
O ministro também citou a situação fiscal do Distrito Federal como um dos obstáculos para a participação da União. Segundo Durigan, a capacidade de pagamento do DF piorou.
“A condição da CAPAG piorou no GDF”, disse.
A CAPAG, sigla para Capacidade de Pagamento, é a classificação usada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de Estados e municípios. A análise considera, entre outros fatores, o nível de endividamento e a capacidade de gerar recursos para pagar suas obrigações.
Durigan rejeitou ainda a possibilidade de usar o aval da União como solução para a operação.
“Não cabe a ninguém sugerir, muito menos ao FGC, a qualquer banco, que a solução é o aval da União. Porque o aval da União todo mundo quer”, afirmou.
Para o ministro, transferir a responsabilidade para o governo federal significaria dividir com todos os contribuintes um problema localizado no Distrito Federal.
“Achar que nós temos que socializar os problemas, socializar as responsabilidades com a sociedade brasileira como um todo. Isso não é correto”, disse.
BRB diz que apresentou plano a sete bancos
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, apresentou outra versão sobre um dos principais entraves apontados na negociação.
Durigan afirmou que ainda seria necessário convencer os bancos sobre o plano de negócios do BRB. Nelson, porém, disse que o banco já apresentou seu plano para o período de 2026 a 2030 aos sete bancos S1 envolvidos nas discussões.
Segundo o presidente do BRB, apenas dois deles questionaram as contragarantias oferecidas pelo Distrito Federal: Bradesco e Itaú.
O modelo em discussão prevê o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantias para a operação.
Nelson afirmou que o BRB também enviou ao FGC a documentação relacionada ao plano de negócios. Sobre o balanço de 2025, disse que o documento ainda depende de etapas internas e da capitalização do banco.
FGC cobra informações financeiras
A documentação financeira do BRB é outro ponto de impasse. O FGC informou que ainda precisa de dados para avaliar a situação econômica do banco e verificar se os R$ 6,6 bilhões seriam suficientes para a operação.
O fundo cobra informações financeiras referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026.
O BRB sustenta que os dados contábeis necessários já foram encaminhados para análise, mas que o balanço ainda não pode ser divulgado antes da capitalização.
A própria Celina Leão afirmou, antes da audiência, que a divulgação do balanço antes da conclusão do empréstimo poderia levar à liquidação do banco.
“O balanço não pode ser publicado antes de pegar o empréstimo, senão o banco é liquidado”, declarou.
Crise começou após operações com Banco Master
A necessidade de capitalização do BRB está relacionada às operações realizadas pelo banco com o Banco Master entre 2024 e 2025.
Segundo os dados apresentados na audiência, as operações entre as instituições chegaram a R$ 30 bilhões. Após a crise do Master e as investigações da Operação Compliance Zero, o BRB identificou problemas em parte dos créditos adquiridos.
O banco estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos comprados do Master sejam inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação.
O governo do Distrito Federal estima recuperar cerca de R$ 2,2 bilhões por meio de outras medidas. A diferença está na origem da necessidade de uma operação de até R$ 6,6 bilhões.
O presidente do BRB, porém, ressaltou que os R$ 6,6 bilhões não representam necessariamente o total das perdas. Segundo ele, o valor corresponde ao limite de 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal para a operação.
Acordo de maio não previa aval da União
O acordo homologado pelo STF em maio estabeleceu que o empréstimo seria contratado pelo Distrito Federal junto ao FGC. A operação teria garantia de um sindicato de bancos e contragarantias vinculadas ao FPE e ao FPM.
O texto não previa aval da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou essa posição durante a audiência. O representante do órgão, Flávio José Roman, afirmou que o governo federal atuou para aproximar o GDF das instituições financeiras, mas que o modelo aprovado previa uma operação sem garantia federal.
Segundo Roman, o aval da União faria um problema do Distrito Federal alcançar todos os contribuintes brasileiros.
Fux cobra solução, mas limita atuação do STF
Ao longo da audiência, Luiz Fux ressaltou que o Judiciário pode atuar na mediação, mas não pode substituir a decisão das instituições financeiras.
Em uma das frases mais contundentes da reunião, o ministro afirmou:
“Não esperem que do Judiciário garantir, nem empurrar o cavalo e abrir a boca dele para beber água.”
A declaração ocorreu em meio à discussão sobre a resistência dos bancos às garantias oferecidas pelo Distrito Federal.
O modelo aprovado em maio previa que bancos públicos e privados participassem da operação. A adesão das instituições, porém, ainda não foi consolidada.
Sem acordo, empréstimo continua sem liberação
A audiência terminou por volta das 17h50 sem uma definição sobre a liberação dos R$ 6,6 bilhões.
O impasse permanece concentrado em três pontos: a estrutura de garantias, a análise financeira do BRB e a participação dos bancos na operação.
O GDF quer manter o acordo homologado pelo STF e obter o crédito. A União rejeita assumir a garantia da operação. O FGC ainda avalia os documentos apresentados pelo BRB, enquanto os bancos analisam os riscos e as contragarantias oferecidas pelo Distrito Federal.
Até o fim da audiência, os R$ 6,6 bilhões continuavam sem liberação.
