O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta sexta-feira (21) que candidatos que utilizarem inteligência artificial para ampliar conteúdos de desinformação durante as eleições possam ser punidos com a cassação do registro ou do mandato.
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A declaração foi feita durante evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ao lado da ministra Cármen Lúcia.
Para Moraes, a possibilidade de perder o mandato poderia funcionar como um mecanismo de contenção diante do avanço de ferramentas capazes de produzir vídeos, áudios e imagens manipulados. O ministro afirmou que os candidatos precisam saber que o uso eleitoral desse tipo de recurso poderá resultar em punição.
“Todos os candidatos têm que ter absoluta consciência que, se na véspera quiser utilizar mecanismos de desinformação anabolizados pela inteligência artificial, isso vai dar cassação”, afirmou.
O ministro também criticou a possibilidade de uma resposta da Justiça Eleitoral ocorrer apenas depois da circulação do conteúdo. Segundo ele, uma eventual checagem posterior não teria capacidade de impedir os efeitos provocados por uma informação falsa durante a campanha.
“Não adianta depois de uma semana vir aquele ‘Fato ou Fake’: ‘Ó, realmente aquilo era falso’. A eleição acabou”, disse.
Moraes classificou a inteligência artificial como um recurso que potencializou a disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais desde as eleições de 2022. Na avaliação do ministro, grupos que atacam o sistema eleitoral passaram a explorar essas ferramentas para ampliar sua capacidade de influência.
“Nós não podemos subestimar a competência que esses extremistas tiveram na manipulação de grande parte do eleitorado via redes sociais”, declarou.
Ministro questiona limites da Justiça Eleitoral
Durante o evento, Moraes defendeu que a Justiça Eleitoral tenha instrumentos para responsabilizar candidatos que utilizem a desinformação como estratégia de campanha.
Ele comparou a possibilidade de cassação por esse tipo de conduta a punições já aplicadas em casos de abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação.
“Por que você, Justiça Eleitoral, pode cassar o registro, mandato, decretar inelegibilidade, abuso de poder político e econômico e de meios de comunicação e não pode pelo abuso da desinformação nas redes sociais?”, questionou.
O ministro também voltou a rejeitar alegações de fraude nas urnas eletrônicas. Segundo ele, o código-fonte do sistema de votação é disponibilizado antes das eleições para fiscalização de partidos políticos, universidades e do Ministério Público.
TSE discute uso de deepfakes
A manifestação de Moraes ocorre em meio à discussão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os limites para o uso de inteligência artificial na campanha de 2026. A Corte vem analisando como lidar com conteúdos produzidos artificialmente, especialmente vídeos e áudios capazes de reproduzir a aparência e a voz de pessoas reais.
O debate ganhou força após um vídeo exibido na convenção nacional do PL, em julho, reproduzir por inteligência artificial a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência.
O material foi questionado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e o caso passou a ser analisado pela Justiça Eleitoral. A reunião realizada pelo TSE para discutir o tema terminou sem uma definição sobre o julgamento do caso.
O TSE já possui regras específicas para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial durante as eleições. A Corte também vem adotando medidas para enfrentar a circulação de deepfakes e outros materiais capazes de interferir no debate eleitoral.
