A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de até R$ 61,8 mil em planos de previdência privada de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, e de outros 17 réus em uma ação trabalhista em Minas Gerais. O processo envolve um pintor que cobra direitos após ser demitido da Farbenplas Automotiva, empresa que ele afirma ter sido adquirida pelo presidenciável.
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A decisão é do juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Betim, na Grande BH, e foi tomada na última sexta-feira (28). O caso foi divulgado ontem (11) pela Folha de S.Paulo.
O magistrado deu dez dias para uma seguradora informar se os réus possuem planos de previdência. Havendo recursos, o bloqueio deverá ocorrer até o limite de R$ 61.803,71.
O trabalhador entrou com a ação em 2014 e cobra, além das verbas rescisórias, diferenças salariais, horas extras, adicional de insalubridade, FGTS e outros direitos. Em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou parte dos pedidos procedentes e responsabilizou solidariamente empresas e pessoas físicas. Renan está entre os condenados.
A ação está na fase de execução, com buscas por patrimônio dos devedores. Já foram realizadas tentativas de bloqueio de contas e localização de veículos, imóveis e outros ativos.
O trabalhador sustenta que Renan adquiriu a empresa por instrumento particular, sem registrar a alteração societária na Junta Comercial de Minas Gerais.
A defesa afirma que o líder do MBL nunca integrou a empresa e contesta a cobrança. Em nota, classificou a decisão como “indevida”: “A inclusão de Renan na reclamação trabalhista que resultou na determinação de bloqueio de seus planos de previdência é indevida, e a decisão será objeto de recurso que se somará a outros já interpostos”.
