A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Com a aprovação, o texto segue para o Senado, que ainda precisa votar a proposta para que a mudança seja mantida.
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A medida altera a cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”, criada em 2024 e que atualmente estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP perde a validade na próxima terça-feira (8), o que coloca prazo curto para a conclusão da tramitação no Congresso.
O texto aprovado também estabelece um mecanismo para acompanhar os efeitos da isenção sobre a economia brasileira. A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor das novas regras. Depois, as análises serão realizadas a cada seis meses.
O Ministério da Fazenda deverá observar indicadores como emprego, renda, arrecadação e os efeitos da medida sobre a competitividade da indústria e do comércio varejista. A avaliação terá atenção obrigatória aos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Caso sejam identificados impactos econômicos relevantes, a Fazenda poderá estudar medidas de compensação para os segmentos afetados. O Congresso também deverá reavaliar anualmente a política, com base em dados fornecidos pelo governo.
A proposta dá ao ministro da Fazenda competência para alterar as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas internacionais, inclusive estabelecendo uma alíquota de 0% para compras de até US$ 50.
A mudança não elimina o ICMS cobrado pelos Estados. O imposto estadual continuará incidindo sobre as compras, e eventual redução ou isenção depende das regras adotadas pelos governos estaduais.
Acordo entre governo e Congresso
A votação foi destravada após um acordo envolvendo o presidente Lula (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida ganhou espaço na agenda do governo por ter forte impacto sobre consumidores que fazem compras em plataformas estrangeiras. A cobrança de 20% sobre remessas de pequeno valor foi alvo de críticas desde sua criação, principalmente pelo aumento do preço final dos produtos.
Ao mesmo tempo, entidades e empresários do varejo brasileiro defendem a tributação das compras internacionais sob o argumento de que a isenção amplia a concorrência com produtos nacionais sem aplicar as mesmas regras ao comércio brasileiro.
Com a aprovação na Câmara, o Senado passa a ter a responsabilidade de concluir a análise antes do vencimento da MP. Se o texto não for aprovado pelo Congresso até 8 de setembro, a medida provisória perderá validade.
