O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos-MG) a deputado federal nas eleições de 2026. A Corte concluiu que o ex-presidente da Câmara permanece inelegível até 1º de fevereiro de 2027.
O julgamento terminou em 6 votos a 0. O relator, desembargador Sálvio Chaves, entendeu que devem ser aplicadas ao caso as regras anteriores às mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025.
Com a interpretação adotada pelo tribunal, o prazo de oito anos de inelegibilidade de Cunha começou a ser contado a partir do fim de seu mandato, em 1º de fevereiro de 2019. Dessa forma, a restrição alcança as eleições deste ano.
Cunha reagiu à decisão e classificou o julgamento como “político” e “absurdo”. Segundo ele, o TRE-MG teria ultrapassado sua competência ao declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei complementar federal.
“Essa decisão foi política e teratológica. O TRE está tentando usurpar a competência do STF ao declarar inconstitucional uma lei complementar federal. Essa decisão é absurda. É óbvio que vou recorrer e é óbvio que o TSE vai rever essa decisão”, afirmou.
O ex-presidente da Câmara disse ainda que pretende manter a candidatura enquanto busca reverter a decisão.
“A minha candidatura está de pé. Eu vou até o fim, com a certeza de que o TSE vai rever essa decisão e nós vamos à vitória”, declarou.
A decisão não é definitiva. Cunha pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, enquanto o processo estiver em tramitação, poderá continuar realizando campanha, inclusive utilizando o horário eleitoral gratuito.
Ficha Limpa
O entendimento do TRE-MG também se relaciona a uma disputa que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as alterações feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025.
A mudança antecipou o início da contagem do período de oito anos de inelegibilidade em determinadas situações. O TRE-MG, porém, considerou que as regras anteriores devem prevalecer no caso de Cunha.
O STF deve retomar em setembro a análise da constitucionalidade das alterações. O resultado poderá ter impacto sobre outras candidaturas atingidas pela mudança na legislação.
Cunha teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 por quebra de decoro parlamentar. Posteriormente, também enfrentou processos judiciais relacionados a improbidade administrativa e investigações sobre desvio de emendas parlamentares.
Em julho deste ano, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de cerca de R$ 6,1 milhões do ex-deputado em uma investigação sobre a destinação de emendas. A defesa de Cunha nega irregularidades e afirma que ele não apresentou, assinou ou formalizou as emendas investigadas.