O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça citou um voto do ministro Alexandre de Moraes contra o uso de estruturas de inteligência para “bisbilhotar” cidadãos ao determinar, nesta terça-feira (8), o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
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Mendonça recorreu ao entendimento firmado por Moraes durante o julgamento da ADPF 722, relatada pela ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, o ministro afirmou que órgãos públicos não podem utilizar estruturas de inteligência para monitorar ou classificar cidadãos sem finalidade legítima.
“Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos”, afirmou Moraes no julgamento.
Em outro trecho citado por Mendonça, Moraes declarou que “relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”.
A decisão de Mendonça aponta que relatórios produzidos pela inteligência da PF foram utilizados para embasar uma solicitação de investigação contra o próprio ministro. Segundo o relator, ao menos seis documentos foram produzidos entre 3 e 31 de agosto e continham informações sobre suas decisões e sua atuação, além de referências ao advogado-geral da União, Jorge Messias, e a integrantes da própria Polícia Federal.
Mendonça afirma ter sido alvo de monitoramento ilegal por mais de 30 dias. Para o ministro, a utilização de informações de inteligência para analisar a atuação de autoridades públicas ultrapassou os limites da atividade policial.
A decisão também determinou o afastamento preventivo de Almada, responsável pela Diretoria de Inteligência Policial da PF. Segundo Mendonça, a medida é necessária para permitir que ministros do STF, integrantes da Advocacia-Geral da União e servidores da PF exerçam suas funções sem “constrangimentos ilegais”.
Mendonça cita outros ministros
Além de Moraes, Mendonça utilizou entendimentos de Cármen Lúcia e Edson Fachin para sustentar que órgãos públicos não podem produzir ou compartilhar informações de inteligência para atender a interesses particulares de agentes públicos.
Fachin, também citado na decisão, afirmou em julgamento que “a administração pública não tem, nem pode ter, o pretenso direito de listar inimigos do regime”. Segundo o ministro, somente em governos autoritários seria possível admitir esse tipo de prática.
Mendonça também recorreu a precedentes do próprio STF para defender a possibilidade de afastamento cautelar de autoridades públicas em situações consideradas excepcionais. Entre os casos mencionados estão decisões envolvendo o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha e o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim.
O ministro ainda citou decisão do então ministro Teori Zavascki que determinou o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados.
Comparação com “1984”
Em um dos trechos mais duros da decisão, Mendonça comparou a atuação atribuída à inteligência da PF ao universo descrito por George Orwell no livro “1984”.
Para o ministro, a produção de relatórios destinados a acompanhar decisões e condutas de autoridades públicas “mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada ‘1984’”.
Mendonça afirmou que a situação exige uma resposta institucional diante da possibilidade de utilização indevida de estruturas de inteligência.
A decisão também determinou providências para interromper a produção de relatórios de inteligência destinados a subsidiar investigações sobre a atuação jurisdicional de autoridades.
Crise entre Mendonça e Moraes
A crise se intensificou depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos relacionados à investigação sobre o Banco Master. O material continha mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.
Na sequência, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que retirou o caso da relatoria de Moraes.
No centro da nova decisão de Mendonça está justamente um relatório produzido pela inteligência da PF e utilizado por Moraes no pedido de investigação contra o colega de Corte. O documento não possui assinatura nem cabeçalho oficial da PF.
A decisão de afastamento foi posteriormente submetida à Segunda Turma do STF. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, enquanto Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu a análise definitiva do caso.
