O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal (PF) e revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
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Na Petição 16.704, Fachin suspendeu o afastamento de Andrei Augusto Passos Rodrigues da direção-geral da PF e de Leandro Almada da diretoria de Inteligência, determinado por Mendonça na terça-feira (8). Também suspendeu a decisão de Dino, tomada nesta quarta, que havia reintegrado os dois delegados aos cargos.
Segundo Fachin, a sequência de decisões criou um cenário de “conflitos e sobreposições processuais” e de “grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
O presidente do STF também determinou o sobrestamento da Petição 16.662, relatada por Mendonça, até nova deliberação. Andrei Rodrigues terá 48 horas para prestar informações. Depois disso, Fachin decidirá sobre sua permanência no comando da PF.
O Plenário do STF foi convocado para uma sessão extraordinária em 15 de setembro, às 10h, para analisar a Petição 16.662.
Moraes deixa comando do inquérito
Em decisão administrativa, Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, instaurado em 2019. A partir de agora, os procedimentos de investigação preliminar distribuídos por prevenção ao caso retornam à relatoria da Presidência do STF.
A portaria preserva os atos praticados durante o período em que Moraes esteve designado para a condução do inquérito. As ações penais que já tiveram denúncia recebida também permanecem sob sua responsabilidade.
Investigações contra ministros
Fachin determinou ainda a suspensão de procedimentos que tratem de possíveis investigações contra integrantes do STF. Pela decisão, esses casos deverão ser encaminhados inicialmente à Presidência da Corte.
Ao justificar a intervenção, Fachin afirmou que a manutenção de processos sob relatorias diferentes, envolvendo fatos parcialmente comuns, poderia gerar decisões contraditórias.
“É precisamente essa circularidade que reclama a atuação desta Presidência”, escreveu.
Na avaliação do presidente do STF, cabe à Presidência “velar pelas prerrogativas do Tribunal” e assegurar o cumprimento do regimento da Corte.
As medidas ocorrem em meio à crise interna do STF envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master.
