O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ontem (17) a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula (PT) em um ato de desespero eleitoral. O subprocurador-geral Lucas Furtado questiona a medida e afirma que o governo não apresentou previamente previsão orçamentária nem estimativa de impacto financeiro.
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Segundo Furtado, o reajuste cria uma “despesa obrigatória de caráter continuado” sem que tenha sido aprovada uma lei pelo Congresso Nacional. Para o subprocurador, a medida invade uma competência do Legislativo.
“A concessão da medida cautelar é necessária para preservar a utilidade do processo e impedir lesão irreversível ao patrimônio público e à ordem jurídica”, disse o subprocurador.
O decreto estabelece reajuste de 15,04% no programa. Com a correção, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores devem começar a ser pagos em 19 de outubro.
O impacto estimado para este ano é de R$ 5,8 bilhões. Em 2027, a despesa adicional deve chegar a R$ 22 bilhões.
Em nota, o governo afirmou que “esta é a primeira atualização pela inflação realizada desde a retomada do programa, em 2023”.
