O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, em publicação na rede social X nesta quinta-feira (17), que partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE) arguam suspeição contra magistrados que atuem com viés partidário na Justiça Eleitoral. A publicação é lida por interlocutores do TSE como dirigida aos ministros Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, e André Mendonça.
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Na publicação, Gilmar afirmou: “Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer.” Segundo o ministro, partidos e o MPE “devem fiscalizar atentamente se essas condições estão presentes, arguindo a suspeição nos casos em que ela se configure.”
O ministro classificou a politização da Justiça Eleitoral como “o risco que vem de dentro” do sistema eleitoral.
A publicação cita reportagem da Folha sobre estudo da organização britânica Eko. O levantamento mostra que a Meta aprovou anúncios políticos com inteligência artificial, sem rótulo, pagos por conta sediada nos Estados Unidos e direcionados ao eleitor brasileiro.
Pesquisadores submeteram 15 anúncios que violavam regras do TSE sobre uso de IA em propaganda eleitoral. Treze, equivalente a 87%, foram aprovados pelo sistema de moderação do Instagram e do Facebook.
Entre os anúncios aprovados estava uma imagem gerada por IA do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, informando mudança na data da eleição. Outro trazia imagem sintética do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com a frase “vote em Flávio”. Um terceiro anúncio pedia para “retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro”. Um quarto afirmava que “os bandidos do PCC estão quebrando as urnas eleitorais”.
Nenhum dos anúncios trazia aviso de conteúdo gerado por IA, exigência prevista em resolução do TSE. Nenhum foi classificado como conteúdo de temas sociais, eleições ou política na plataforma. Os pesquisadores removeram todos os anúncios logo após a aprovação ou rejeição. Nenhum chegou a ser veiculado a usuários da Meta.
O TSE proíbe anúncios eleitorais contratados no exterior ou por contas de terceiros. A legislação só admite propaganda paga diretamente por candidatos ou partidos junto às plataformas.
A Meta declarou que “reforça seu comprometimento em proteger o processo eleitoral” em suas plataformas. A empresa afirmou que o estudo da Eko “aponta anúncios que nunca foram vistos por nenhum usuário” e disse manter “diversas camadas de revisão e detecção, antes e depois” da publicação de anúncios.
O ministro afirmou que o STF “continuará a atuar como instância de supervisão, com a firmeza que o momento exige, intervindo sempre que necessário à preservação de seus próprios precedentes e da Constituição.”
