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Dino e Gilmar recorrem a petições incidentais no STF

by admin
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Gilmar Mendes recorreram a processos antigos para analisar novos pedidos apresentados por meio de petições incidentais, sem que os casos fossem submetidos a um novo sorteio de relator. O procedimento aparece em decisões recentes relacionadas ao período eleitoral.





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