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TCU mapeia 30 riscos fiscais para análise das contas de Lula

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 30 riscos relacionados à gestão fiscal da União que deverão orientar futuras fiscalizações sobre as contas do presidente Lula (PT) referentes ao exercício de 2026. O levantamento foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia e aprovado pelo plenário da Corte em 23 de setembro.

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O trabalho servirá de subsídio para a elaboração do relatório e do parecer prévio sobre as contas presidenciais de 2026, que serão analisados pelo TCU em 2027. Os riscos foram distribuídos em cinco grupos temáticos e envolvem, principalmente, renúncias de receitas, despesas obrigatórias de caráter continuado (DOCCs), Receita Corrente Líquida (RCL), Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) e soluções de dados.

Renúncias tributárias

Entre os pontos destacados pelo tribunal estão os mecanismos de controle das renúncias de receitas tributárias. O TCU identificou riscos de subnotificação dos valores, ausência de estimativas de impacto financeiro e insuficiência de medidas compensatórias exigidas pela legislação.

Também foram apontadas possíveis dificuldades no cumprimento da meta de redução de 10% das renúncias e do limite global de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), além de problemas relacionados à definição de metas mensuráveis, critérios de desempenho e prazo de vigência dos benefícios tributários.

Despesas obrigatórias

Outro eixo analisado envolve as despesas obrigatórias de caráter continuado. O TCU identificou riscos de subnotificação, falta de estimativas do impacto financeiro e ausência de medidas destinadas a compensar a criação ou ampliação dessas despesas.

O levantamento também aponta a possibilidade de atos não serem registrados pelos órgãos responsáveis, além do uso de períodos temporários e mecanismos de compensação que podem dificultar a identificação do efeito permanente de novas obrigações sobre as contas públicas.

Relatórios fiscais

A Corte também encontrou riscos na apuração da Receita Corrente Líquida e na elaboração e publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal. Entre os problemas estão divergências entre informações de sistemas oficiais e os dados publicados, além de atrasos na homologação e no encaminhamento dos relatórios ao TCU.

Segundo o tribunal, essas inconsistências podem afetar a transparência das informações e o acompanhamento dos limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Sistemas de controle

O levantamento ainda inclui riscos relacionados às ferramentas utilizadas para o acompanhamento das contas públicas. O TCU identificou vulnerabilidades que podem comprometer a integração, a qualidade e a tempestividade dos dados utilizados nas fiscalizações.

A Corte pretende utilizar o diagnóstico para aprimorar o cruzamento automatizado de informações e direcionar futuras ações de controle sobre receitas, despesas e demonstrativos fiscais.





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