O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação contra o senador Marcos do Val (Avante-ES), os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e Ednardo D’Ávila Mello Raposo por suspeitas de obstrução de investigações e incitação ao crime.
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A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que as provas reunidas não eram suficientes para responsabilizar os investigados pelos crimes apontados pela Polícia Federal (PF).
O inquérito foi instaurado para apurar publicações e ações nas redes sociais relacionadas ao delegado da PF Fábio Alvarez Shor e a outros agentes envolvidos em investigações no STF. Em agosto de 2025, a PF indiciou os quatro investigados por obstrução de Justiça e incitação ao crime.
A PGR analisou publicações em redes sociais, registros telefônicos, conversas privadas, dados fiscais e financeiros, além de depoimentos. Segundo o órgão, o material indicou ataques à reputação de agentes públicos, mas não comprovou uma articulação estruturada para incentivar crimes contra os investigadores ou impedir as apurações conduzidas pelo STF.
O parecer também apontou que parte das publicações contra Shor poderia, em tese, ser analisada como crime contra a honra. Para esse tipo de delito, porém, seria necessária iniciativa do próprio ofendido. Segundo as informações apresentadas pela PGR, não houve representação ou queixa de Shor que permitisse o prosseguimento dessa apuração.
Moraes acolheu integralmente a manifestação da Procuradoria.
“Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas. Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro.
Prisões são revogadas
A decisão também revogou as ordens de prisão de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio relacionadas a este inquérito. Os dois estão no exterior.
A defesa de Eustáquio confirmou o arquivamento e informou que pretende pedir a revogação do mandado de prisão. O advogado Ricardo Freire Vasconcelos também criticou a falta de comunicação prévia à defesa sobre a decisão.
O arquivamento, porém, se refere a este inquérito específico. Os investigados ainda podem responder a outras apurações ou processos.
No caso de Oswaldo Eustáquio, por exemplo, a PGR apresentou em agosto uma denúncia em outro processo, no qual o jornalista é acusado de associação criminosa relacionada a manifestações realizadas após as eleições de 2022.
Allan dos Santos também possui situação jurídica relacionada a outros inquéritos, além da investigação agora arquivada.
Investigação envolveu delegado da PF
A apuração arquivada teve como um dos principais focos as publicações relacionadas ao delegado Fábio Alvarez Shor. O policial participou de investigações conduzidas no STF, incluindo a apuração sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e aliados.
Segundo a PGR, as publicações analisadas ultrapassaram, em determinados momentos, os limites da crítica dirigida a agentes públicos. A Procuradoria, porém, não identificou elementos suficientes para sustentar as acusações de obstrução de Justiça e incitação ao crime atribuídas pela PF.
Com a manifestação da PGR, Moraes determinou o encerramento do inquérito.
