Grupo contesta decisão do TSE que anulou votos de Garotinho e determinou retotalização
A coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) anunciou nesta quinta-feira (8) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a realização do segundo turno contra Douglas Ruas (PL). A decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinar a retotalização da eleição.
Por 5 votos a 2, o TSE manteve o indeferimento do registro de Garotinho e decidiu que os 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno devem ser excluídos do cálculo. Com a recontagem, Ruas, que havia obtido 49,27% dos votos, ultrapassa a marca de 50% e pode ser declarado governador eleito ainda no primeiro turno.
Em nota, a coligação “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir” afirmou que apresentará uma medida cautelar ao STF. O grupo argumenta que a realização do segundo turno corresponde à vontade expressa nas urnas e cita a exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador.
“A coligação entrará com pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme a vontade manifestada pela maioria dos eleitores fluminenses nas urnas no último domingo”, afirmou a campanha.
No primeiro turno, realizado no domingo (4), Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27%. Paes ficou em segundo, com 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos, correspondentes a 3,17%. Com a retirada dos votos do candidato do Republicanos, o percentual de Ruas sobe para cerca de 50,9%.
Julgamento no TSE
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela manutenção do indeferimento da candidatura de Garotinho e pela anulação dos votos atribuídos a ele. O entendimento foi acompanhado pelas ministras Estela Aranha e pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Para a maioria, como Garotinho concorreu com o registro sub judice e permaneceu inelegível após o julgamento, seus votos não podem integrar o resultado definitivo. A consequência é a retotalização dos votos dos demais candidatos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior ficaram vencidos. Eles defenderam que a anulação posterior dos votos de Garotinho não deveria alterar o resultado apurado no dia da eleição e votaram pela realização do segundo turno entre Ruas e Paes.
Cueva argumentou que a mudança posterior não deveria retroagir para modificar a configuração definida pelas urnas. Reis Júnior acompanhou a divergência e sustentou que nenhum dos candidatos havia alcançado a maioria absoluta no momento da votação.
A decisão do TSE também rejeitou o pedido de Garotinho para desistir do recurso que discutia seu registro. O ex-governador comunicou a desistência após o primeiro turno, quando a validade de seus votos passou a ser determinante para definir se haveria nova votação no estado.
Disputa pode chegar ao STF
A coligação de Paes pretende levar ao Supremo a discussão sobre os efeitos da anulação dos votos. O argumento central é que Garotinho estava autorizado a disputar a eleição no momento da votação, ainda que sob questionamento judicial, e que os eleitores puderam escolher seu nome nas urnas.
O recurso, contudo, ainda precisa ser protocolado e analisado pelo STF. Até que haja eventual decisão da Corte, cabe ao TRE-RJ cumprir a determinação do TSE e realizar a retotalização oficial dos votos.
