O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir se o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones, poderá continuar ativo. O corregedor-geral da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu provisoriamente o perfil no domingo (11), horas depois de o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, determinar sua suspensão a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
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Cueva solicitou que o caso seja analisado com urgência, “preferencialmente em até 24 horas”, na primeira sessão virtual disponível. A inclusão do processo na pauta, porém, ainda depende de confirmação pela Presidência do TSE.
Ao reverter provisoriamente a suspensão, o corregedor avaliou que os elementos apresentados até o momento não justificavam retirar todo o canal do ar.
“A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação”, diz a decisão.
O ministro autorizou o canal a voltar a receber mensagens e novos seguidores, mas proibiu a reprodução de conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Disputa sobre competência no TSE
Além do futuro do canal, os ministros deverão examinar os limites da atuação administrativa da Presidência do tribunal, a apresentação de pedidos cautelares semelhantes em processos distintos e os deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual.
A disputa começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apresentada pela campanha de Flávio contra Janones, Lula e Geraldo Alckmin. O processo foi distribuído à Corregedoria em 7 de outubro e já incluía um pedido para suspender integralmente o canal.
No sábado (10), às 15h43, Cueva determinou que a campanha organizasse as provas e informasse se havia apresentado solicitações semelhantes em outros processos.
Às 16h24, apenas 41 minutos depois, a campanha acionou a Presidência do TSE por meio de um procedimento administrativo e reiterou o pedido de suspensão.
Nunes Marques acolheu a solicitação no domingo e deu três horas para a Meta retirar o canal do ar, sem aguardar a análise do corregedor na Aije.
Cueva questionou a sequência de decisões e afirmou que ela gerava “preocupação quanto à preservação da competência jurisdicional previamente estabelecida”.
O corregedor também alertou para o risco de diferentes vias processuais serem usadas como mecanismo de “escolha sucessiva do órgão julgador”.
Caso ocorre em meio a atritos entre ministros
A divergência no TSE ocorre após outro embate entre integrantes do Judiciário ganhar repercussão durante a campanha eleitoral. Em setembro, uma troca de ofícios expôs o confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
Moraes acusou Mendonça de omitir documentos. O ministro rebateu as acusações, enquanto outros integrantes da Corte questionaram a condução dos processos.
O episódio passou a integrar o debate eleitoral. Integrantes da campanha de Lula defenderam que o presidente se distanciasse da imagem de Moraes.
