O presidente Lula (PT) volta ao Palácio do Planalto nesta manhã (13) com mais um anúncio para os microempreendedores individuais. Desta vez, a promessa envolve subsídios e medidas contra o endividamento dos MEIs. O evento tem caráter oficial e acontece a 12 dias da votação.
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A pressa tem explicação nas urnas. Lula disputa o segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) em 25 de outubro. Na primeira rodada, o petista ficou com 45,16% dos votos válidos, 1,87 ponto atrás de Flávio, que somou 47,03%.
A lei eleitoral proíbe o governo de criar programas novos em ano de eleição. A saída do Planalto foi a brecha. Em vez de lançar, o governo amplia. Em vez de criar, prorroga. E empurra ao Congresso a mudança nas faixas do MEI, que ainda espera votação.
MEI virou vitrine
O anúncio de hoje é o quarto movimento do governo sobre os microempreendedores em pouco mais de três meses. No fim de junho, o Planalto mandou ao Congresso o projeto que eleva o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O próprio Executivo calcula a renúncia de receita em R$ 4 bilhões, com R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2028.
Em julho veio o Desenrola MEI. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, anunciou descontos de até 70% e parcelamento em até 12 anos para dívidas de até R$ 20 mil na dívida ativa da União.
Em 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, o governo publicou oito editais de renegociação de dívidas. Um deles criou o Desenrola MEI Pequeno Valor, para débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
A conta de R$ 215 bilhões
Os MEIs são só uma fatia. Em maio, a Folha de S.Paulo contou 11 medidas, com R$ 143,7 bilhões em recursos. No fim de junho, véspera do defeso eleitoral, a soma chegou a R$ 180 bilhões em 16 medidas. Às vésperas do primeiro turno, o pacote já passava de R$ 215 bilhões.
A lista é longa. O Move Brasil reserva R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo trocarem de carro. Em abril, o governo abriu R$ 21,2 bilhões em crédito para caminhões e ônibus e outros R$ 10 bilhões para máquinas agrícolas. Entregadores de aplicativo ganharam uma linha de cerca de R$ 4 bilhões para motos.
Do FGTS saíram mais R$ 15,2 bilhões. O Gás do Povo recebeu R$ 5,3 bilhões. Em setembro, novas subvenções e desonerações para combustíveis passaram a custar R$ 7 bilhões por mês.
O ritmo acelerou na reta final. Em 17 de setembro, Lula reajustou o Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Em 25 de setembro, a nove dias da votação, assinou o fim das bets e lançou mais uma fase do Desenrola, com até R$ 15 bilhões do Tesouro. A folha de outubro incluiu mais de 500 mil famílias no programa.
O alvo tem endereço. As medidas miram eleitores de renda intermediária, cerca de um terço do eleitorado, faixa em que o Datafolha registra resistência a Lula.
Há também o recuo. Lula acabou com a “taxa das blusinhas”, o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança havia sido criada pelo próprio governo petista. A equipe econômica contava com R$ 1,2 bilhão dessa arrecadação em 2026.
Três anos de Desenrola, inadimplência recorde
O governo vende a renegociação como solução. Os números do próprio mandato contam outra história. O primeiro Desenrola saiu em 2023. Três anos depois, o país bateu o recorde de 81,7 milhões de CPFs negativados em fevereiro de 2026, segundo a Serasa.
Entre as empresas, o quadro é igual. Em junho, 9,1 milhões de CNPJs estavam inadimplentes, o maior número da série histórica. As micro e pequenas somavam 8,6 milhões de negativadas, com R$ 201,4 bilhões em dívidas. A Serasa atribui o cenário aos juros altos, ao crédito mais seletivo e à atividade econômica moderada, que castigam sobretudo os pequenos negócios.
A fatura chega depois da urna
O Banco Central acendeu o alerta. No Relatório de Política Monetária, o BC classificou o pacote como fator de risco e avisou que vai monitorar seus efeitos. Alexandre Andrade, da Instituição Fiscal Independente (IFI), avalia que o principal efeito será uma Selic mais alta do que seria necessário sem as medidas.
O endividamento público também pesa. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto, segundo o Banco Central. Pelo levantamento divulgado pelo jornal O Globo, só R$ 9 bilhões da expansão fiscal entram nos limites do arcabouço, regra criada pelo próprio governo em 2023.
O discurso de 2022
Quatro anos atrás, o tom era outro. Em 2022, Lula e a cúpula do PT acusavam Bolsonaro de usar a máquina pública para influenciar o eleitorado. “Eles estão tentando comprar o povo”, disse o petista na época.
O roteiro também não é novo para o próprio Lula. Em 2006, na primeira reeleição, ele antecipou para setembro metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS. O dinheiro caiu na conta a poucos dias da eleição.
Em 2026, a caneta trabalha até o último dia útil antes da urna. A conta, o eleitor recebe a partir de 2027.
