O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado. A decisão, no entanto, mantém a proibição de uso dos encontros para fins político-eleitorais e de divulgação de manifestações públicas.
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As visitas devem seguir as mesmas regras estabelecidas antes da suspensão, sem flexibilização das medidas de segurança.
A restrição havia sido imposta por 90 dias, em julho, depois que Flávio publicou uma carta manuscrita pelo pai, intitulada “Carta aos Brasileiros”. No documento, Jair Bolsonaro atribuía ao filho a responsabilidade de representar o projeto político da família na disputa pela Presidência da República. A divulgação foi considerada uma violação das condições fixadas pela Justiça para a prisão domiciliar.
Regras mantidas pelo STF
A decisão de Moraes determina que as visitas ocorram “nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados”. Também permanece “vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
O uso de celulares e de redes sociais durante os encontros continua proibido. Os veículos que acessam a residência também estão sujeitos a revista e monitoramento prévios.
Além das visitas na condição de filho, Flávio tem autorização para entrar na residência como advogado, o que permite maior flexibilidade na organização de sua agenda.
