O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem (20) as contas do Banco Central (BC) referentes a 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão examinada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso em razão de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
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Ao retomar a análise, Oliveira defendeu que a prestação de contas anual fosse examinada com base nos elementos específicos daquele processo. Segundo a avaliação registrada no julgamento, os documentos reunidos não apontaram irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. O entendimento acompanhou a recomendação da área técnica do tribunal, que havia defendido a aprovação.
Na semana anterior, a Segunda Câmara suspendeu o julgamento a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). O órgão argumentou que os fatos investigados sobre o Master poderiam ter consequências para a avaliação da gestão do BC.
Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação da autoridade monetária no caso. A medida significava esperar que a decisão referente à liquidação do Master se tornasse definitiva, sem possibilidade de novos recursos na via correspondente.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise técnica, havia considerado regulares as contas dos nove responsáveis e recomendado a concessão de quitação plena.
A aprovação encerra o processo de prestação de contas de 2025, no qual o TCU verifica a legalidade dos atos de gestão, a administração dos recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais. A quitação plena reconhece a regularidade da gestão examinada dentro dos limites desse procedimento.
A decisão, porém, não encerra a investigação sobre a atuação do BC na liquidação extrajudicial do Banco Master. O caso tramita em processo separado no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, e ainda não tinha data definida para julgamento pelo plenário até esta terça-feira.
O procedimento separado examina a fiscalização e a supervisão exercidas pelo Banco Central sobre o Master, incluindo as medidas que levaram à liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025. A apuração busca esclarecer se a autoridade monetária observou os procedimentos legais e exerceu adequadamente suas atribuições.
A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo BC a instituições financeiras em situações previstas em lei. O mecanismo busca encerrar as atividades da instituição de forma organizada e proteger os interesses envolvidos, incluindo os de credores e depositantes, conforme as regras aplicáveis.
No caso do Master, a decisão do BC passou a ser questionada no TCU. O tribunal analisa a legalidade dos atos e procedimentos adotados, sem substituir automaticamente a autoridade monetária no exercício de suas competências regulatórias. A investigação ganhou repercussão no início de 2026, quando Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção para examinar os procedimentos que levaram à liquidação. O ministro apontou a necessidade de obter esclarecimentos e documentos sobre a atuação da autarquia.
A autoridade monetária questionou a determinação, sob o argumento de que a inspeção deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU. Posteriormente, a medida foi suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário.
Em janeiro, após uma reunião com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação do Banco Master.
A investigação sobre a atuação do Banco Central no caso, contudo, permaneceu em andamento. A aprovação das contas anuais de 2025 não antecipa o resultado dessa apuração, que será decidido com base nas provas e nos argumentos apresentados no processo específico.
