O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu uma proposta para restringir canais de conteúdo político no WhatsApp com mais de 200 mil seguidores durante o período próximo à votação. A minuta prevê a aplicação da medida nas 48 horas anteriores à eleição e nas 24 horas seguintes. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que não pretende colocar o texto em votação antes do segundo turno, marcado para domingo (25).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
A proposta foi elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, após conversas entre integrantes do tribunal. Em nota, seu gabinete afirmou que a iniciativa não partiu exclusivamente dele e que a redação ainda está em discussão interna.
“A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal”, acrescentou.
Mendonça defendeu que os critérios previstos são objetivos e aplicáveis a todos os canais que se enquadrem nas regras, independentemente do candidato ou da orientação política.
“Os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”, disse o ministro em nota.
Canais de Lula e Flávio seriam atingidos
Se aprovada, a proposta poderá atingir o “Exército do Lula”, que ultrapassou 7 milhões de inscritos, e a “Tropa do Flávio”, com cerca de 2 milhões de usuários. Os dois canais são utilizados para distribuir conteúdo político e mobilizar apoiadores dos candidatos à Presidência.
A minuta considera que canais com grande audiência podem influenciar a circulação de propaganda eleitoral de maneira semelhante a conteúdos impulsionados por meio de pagamentos nas plataformas digitais.
“Os canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200.000 seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados”, diz outro trecho da proposta.
O texto abrange canais de transmissão usados para divulgar conteúdo relacionado à disputa eleitoral, sejam eles abertos ao público ou acessíveis apenas por convite.
A justificativa é o risco de circulação de conteúdos ilícitos em um período no qual a Justiça Eleitoral teria pouco tempo para determinar medidas e evitar eventuais danos antes da votação.
“O período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”, afirma a minuta.
Nunes Marques descarta decisão antes do segundo turno
Em declaração ao SBT News, Nunes Marques afirmou que não pretende retirar do ar os canais dos candidatos à Presidência antes da votação. O ministro também disse que não convocará reunião específica para discutir o tema.
“Não vou convocar nenhuma reunião para debater o tema. Estamos em cima do pleito”, disse o ministro à coluna.
O presidente do TSE classificou o documento como um “esboço” e afirmou a interlocutores que não pretende convocar uma reunião oficial para tratar da proposta. Segundo relatos publicados pelo SBT News, ele também demonstrou preocupação com o vazamento seletivo da discussão, que, em sua avaliação, poderia gerar desinformação.
A possibilidade de restringir os canais provocou reação da campanha de Lula, que classificou a iniciativa como uma tentativa de censura e discutiu alternativas para transferir seguidores para outra plataforma. A campanha de Flávio, por sua vez, não havia comentado publicamente a possível suspensão, segundo a reportagem.
Debate ganhou força após disputa sobre o “Exército do Lula”
A discussão ocorre em meio a uma controvérsia jurídica sobre o canal “Exército do Lula”. A campanha de Flávio Bolsonaro pediu sua suspensão, alegando irregularidades relacionadas ao registro e à vinculação à candidatura petista.
Nunes Marques determinou inicialmente a retirada do canal do ar. A decisão foi suspensa pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, mas o presidente do TSE voltou a determinar a suspensão. O caso gerou divergências entre integrantes da Corte sobre os limites para restringir canais administrados por apoiadores.
O tribunal também estabeleceu novas regras para a vinculação de canais de WhatsApp às campanhas. O apoio espontâneo a um candidato, por si só, não caracteriza vínculo formal com a estrutura eleitoral.
A proposta de André Mendonça ainda depende de deliberação do colegiado. Até o momento, segundo as informações divulgadas, não há decisão definitiva sobre a restrição dos canais no período eleitoral.
