Ex-assessor de Bolsonaro foi condenado a 21 anos de prisão; Dias Toffoli considerou a petição ‘inadequada’
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), para que ele passasse ao regime semiaberto. Martins foi condenado pela 1ª Turma a 21 anos de prisão no caso da suposta trama golpista.
Os advogados apresentaram a solicitação em um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux, relacionado ao descredenciamento de um fotógrafo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro. A defesa afirmou que a manutenção de Martins em regime fechado seria ilegal.
Toffoli classificou a petição como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”. Segundo o ministro do STF, os advogados reuniram pedidos de progressão de regime, revisão da pena, habeas corpus e anulação de provas em um processo sem relação com a condenação.
Acusações contra Filipe Martins no STF
Martins foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a acusação acolhida pelo STF, o ex-assessor participou da elaboração da chamada “minuta do golpe”, que supostamente previa medidas para manter Bolsonaro no poder. A acusação também alega que Martins teria incluído uma determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e participado de reuniões com comandantes militares.
Durante o julgamento, Moraes disse que a participação de Martins foi comprovada por depoimentos de militares, informações de Mauro Cid e registros de entrada no Palácio da Alvorada.
Moraes e Toffoli devem a justiça, porém estão protegidos por seus pares. Filipe Martins é um preso político, a justiça um dia chegará para esses tiranos de toga, envolvidos em escândalo de corrupção.
