O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11). O parecer também rejeita pedidos de liberdade apresentados por outros investigados no caso.
Encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do processo desde setembro, o documento sustenta que permanecem válidos os motivos que levaram à prisão de Vorcaro. Para Gonet, as medidas cautelares são necessárias para proteger a instrução criminal, a ordem pública e a aplicação da lei penal.
A PGR também se posicionou contra os pedidos do ex-chefe de Supervisão Bancária Belline Santana e do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. O órgão rejeitou ainda o pedido de Ana Claudia Queiroz de Paiva, apontada como responsável pelos pagamentos ao grupo conhecido como “A Turma”.
PGR aponta fraudes e intimidações
No parecer, Gonet cita valores bilionários ainda não recuperados e suspeitas de movimentação de ativos no exterior. A manifestação também menciona relatório parcial da Polícia Federal que classifica Vorcaro como o “principal agente de comando, coordenação e decisão” da estrutura investigada.
A PF indiciou o ex-banqueiro por suspeita de liderança de organização criminosa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta ou temerária contra o Sistema Financeiro Nacional.
Segundo a PGR, Vorcaro direcionava recursos captados por meio de títulos de alta remuneração para fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) de alto risco. O próprio Banco Master também atuava como cotista desses fundos.
O documento aponta ainda que o empresário teria ordenado intimidações contra concorrentes, ex-funcionários e jornalistas. As investigações também identificaram suspeitas de acesso a informações sigilosas sobre diligências policiais e de atuação informal de servidores do Banco Central como “consultores privados” de Vorcaro.
Pedidos de outros investigados
Em relação a Ana Claudia Queiroz de Paiva, sócia da Super Empreendimentos e Participações S.A., a PGR se manifestou contra a retirada da tornozeleira eletrônica e a autorização para viagens nacionais.
Segundo o órgão, ela operacionalizava pagamentos destinados ao grupo “A Turma”. A estrutura era chefiada por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e, conforme a investigação, monitorava pessoas, coletava dados e espionava alvos de interesse de Vorcaro.
A PGR também afastou os argumentos das defesas sobre excesso de prazo e falta de contemporaneidade das medidas cautelares.
As prisões e demais medidas contra os investigados foram autorizadas pelo Judiciário em 3 de março. A Segunda Turma do STF confirmou as decisões em julgamento virtual realizado entre os dias 13 e 20 daquele mês.
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