O presidente Lula (PT) pediu alterações no decreto que regulamentará o fim da escala 6×1 e deverá assinar a versão final na próxima quinta-feira (19). O texto foi discutido nesta terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, em reunião com os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.
A assinatura estava prevista para esta semana, mas o conteúdo ainda depende dos ajustes solicitados pelo presidente. Após o encontro, Marinho evitou informar quais pontos foram modificados e afirmou que os detalhes serão apresentados apenas na divulgação oficial.
O governo também avalia editar portarias complementares para regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais. Segundo o ministro, a necessidade de normas adicionais dependerá das particularidades de cada atividade econômica.
De acordo com Marinho, o Executivo realizou mais de 70 reuniões com representantes de setores da economia durante a elaboração das regras. Apesar das discussões, ainda há dúvidas sobre como a mudança será aplicada em diferentes atividades e de que forma serão organizados os períodos de descanso.
A nova jornada começa a ser implementada em 16 de dezembro, conforme a emenda constitucional promulgada pelo Congresso no mês passado. A alteração prevê a redução gradual do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem diminuição salarial.
A definição dos dias de folga deverá considerar negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, respeitadas as garantias estabelecidas pela emenda. O decreto deverá apresentar orientações para a aplicação das regras nos diferentes setores.
A regulamentação também ocorre em meio a disputas sobre a interpretação da transição no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar autorizando, durante essa etapa, a distribuição de uma jornada de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expedientes de até oito horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
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