Home Nóticias Senado conclui votação do drible fiscal de Lula vai à Câmara

Senado conclui votação do drible fiscal de Lula vai à Câmara

by admin
0 comentário

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do PLP 299/2026, que reúne medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação do governo Lula. Com a rejeição de três destaques apresentados pela oposição e a retirada de outro após acordo com o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o texto foi mantido e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp

A principal derrota da oposição foi a rejeição da Emenda nº 40, apresentada pelo líder oposicionista, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta pretendia reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas nos períodos em que forem acionados mecanismos de contingenciamento, além de eliminar a margem de tolerância da meta fiscal. A emenda recebeu 30 votos favoráveis e 47 contrários, abaixo dos 41 necessários para aprovação.

Os senadores também rejeitaram mudanças que retirariam do projeto o limite de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias entre a União e os demais entes federativos e a autorização para o governo restringir temporariamente o uso de créditos tributários por empresas no pagamento de impostos.

O trecho que trata dos créditos tributários foi mantido por 49 votos a 31. Já o dispositivo relativo às compensações previdenciárias permaneceu no texto por 45 votos a 32, com uma abstenção.

Acordo sobre a Lei Kandir

Um dos pontos de divergência entre governo e oposição foi resolvido por meio de negociação. O destaque que questionava o escalonamento dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios foi retirado após entendimento entre o relator Eduardo Braga e o líder da oposição, Rogério Marinho.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a retirada da emenda após manifestação do parlamentar responsável. O senador Renan Filho (MDB-AL) elogiou o acordo e afirmou que a negociação buscou estabelecer um calendário de pagamentos compatível com a capacidade financeira da União.

A Lei Kandir desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados do ICMS e estabeleceu mecanismos de compensação aos estados e municípios pelas perdas de arrecadação. A discussão no Senado envolvia a forma e o cronograma desses repasses.

O que prevê o projeto

O PLP 299/2026 foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e recebeu substitutivo elaborado por Eduardo Braga. Entre as principais mudanças está a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas para que o Executivo possa cumprir as metas de resultado primário.

Nos anos em que forem acionadas medidas de contenção, o crescimento real das despesas primárias da União ficará limitado a 2% ao ano, abaixo do teto de 2,5% previsto na regra geral do arcabouço fiscal.

O projeto também prevê redução de benefícios e incentivos tributários, além de estabelecer limites temporários para a utilização de créditos fiscais na compensação de débitos com a Receita Federal. As medidas buscam elevar a arrecadação efetiva e restringir o crescimento dos gastos públicos.

De acordo com estimativas apresentadas pelo Senado com base no parecer final, o conjunto de medidas pode melhorar o resultado primário em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027. O Ministério do Planejamento trabalha com uma projeção de impacto que pode chegar a R$ 60 bilhões.

O texto ainda estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente as verbas indenizatórias pagas a servidores públicos, tema relacionado aos chamados supersalários. Também autoriza que até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao óleo diesel sejam excluídos do cálculo da meta fiscal de 2026.

Sua opinião sobre esta matéria importa.





Source link

You may also like

Design sem nome (84)

Sua fonte de notícias para brasileiros nos Estados Unidos.
Fique por dentro dos acontecimentos, onde quer que você esteja!

TV BRAZIL USA- All Right Reserved. Designed and Developed by STUDYO YO