O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acusou o governo Lula de recorrer a “calote”, aumento de impostos e “pedalada fiscal” para tentar equilibrar as contas públicas. A declaração foi feita nesta quarta-feira (18), após o plenário rejeitar, por 47 votos a 30, a Emenda nº 40, apresentada pelo parlamentar ao PLP 299/2026, que reúne medidas do drible fiscal do governo.
Durante o discurso, Marinho defendeu uma proposta alternativa da oposição que, segundo ele, poderia abrir R$ 75 bilhões em espaço fiscal, R$ 20 bilhões a mais do que o valor buscado pelo Executivo. O senador afirmou que o plano não dependeria de aumento de tributos nem do adiamento de obrigações financeiras da União.
“O que o PT funciona como Robin Hood às avessas, dá com uma mão e tira com as duas”, declarou. Na avaliação do parlamentar, o pacote do governo transfere custos para estados e empresas e mantém a trajetória de crescimento das despesas públicas sem enfrentar o problema da dívida.
Marinho também criticou a condução da política econômica do Planalto e afirmou que o governo estaria preso a uma “armadilha ideológica”. “É um governo que acredita que o aumento da dívida pública, que o gasto irresponsável e irrefletido, que aumentar as despesas do governo mesmo sem contrapartida de receita, por si só, vão resolver a situação econômica do país”, disse.
Proposta da oposição foi rejeitada
A Emenda nº 40, de Marinho, buscava endurecer as regras de controle dos gastos públicos. Entre as mudanças, previa reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas da União nos anos em que fossem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal. A proposta também tratava dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios.
Por se tratar de alteração em projeto de lei complementar, eram necessários pelo menos 41 votos favoráveis. A emenda recebeu 30 votos a favor e 47 contrários, sendo rejeitada pelo plenário.
Em outra negociação, a oposição retirou um destaque relacionado à Lei Kandir após acordo com o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM). O entendimento elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais previstos aos estados e municípios entre 2027 e 2030, reduzindo o volume de pagamentos que seria adiado. A mudança levou à retirada do destaque que contestava essa regra.
Marinho aceitou o acordo, mas manteve as críticas ao restante do pacote e à rejeição de sua proposta de maior contenção das despesas.
Governo mantém pacote e texto segue à Câmara
Com a conclusão da votação dos destaques, o Senado manteve os principais pontos do PLP 299/2026, que agora será analisado pela Câmara dos Deputados. O texto prevê mecanismos adicionais de contingenciamento, redução de benefícios fiscais e restrições temporárias ao uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos.
A estimativa apresentada pelo Senado é de melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O governo também defende que as medidas ampliam a capacidade de controle das despesas e ajudam a cumprir as metas fiscais.
Para Marinho, porém, a alternativa da oposição permitiria alcançar um resultado superior sem transferir custos para estados, empresas e contribuintes. “Nós estamos dizendo ao governo e ao Brasil que nós temos a possibilidade de termos esse espaço fiscal de R$ 75 bilhões. Mas o governo não pode, talvez, abraçar o óbvio, fazer o que é natural, porque está preso numa armadilha ideológica”, afirmou.
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