Oito entidades empresariais do Rio Grande do Sul divulgaram uma nota conjunta intitulada “Em Defesa da Democracia” para manifestar preocupação com o processo contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), eleito senador pelo estado. As organizações classificaram como motivo de “perplexidade” o fato de o parlamentar responder a uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados.
Assinam o documento a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), a Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), a Federação Varejista do RS, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do RS (Sescon-RS).
No manifesto, as entidades afirmam que a possibilidade de um parlamentar ser processado por manifestações feitas durante o exercício do mandato pode gerar intimidação entre deputados e senadores. Para o grupo, esse cenário representa uma ameaça à independência do Poder Legislativo e ao direito de fiscalização dos atos do Executivo.
“ No Estado Democrático de Direito é inadmissível que qualquer parlamentar atue sob a sombra do medo, porque se sinta intimidado pelo Sistema de Justiça na expressão de suas ideias ou na representação da vontade popular, maculando a independência do Parlamento”, diz um trecho da nota.
O documento cita o artigo 53 da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. As entidades defendem que a garantia permite aos representantes eleitos apresentar denúncias, expor divergências e fiscalizar autoridades sem receio de retaliações judiciais.
As entidades também questionaram a condução do julgamento no plenário virtual. Na avaliação apresentada no manifesto, a negativa de sustentação oral presencial à defesa, com a transferência da análise para o ambiente virtual, poderia comprometer o equilíbrio entre os Poderes e transmitir aos representantes eleitos a sensação de que estão subordinados ao sistema de Justiça.
O grupo pediu que os Poderes façam uma reflexão sobre suas atribuições e atuem para recuperar a segurança jurídica. “Conclamamos por uma reflexão dos Poderes sobre seu papel no resgate da segurança jurídica de representantes e representados, para que cada um possa exercer a função que lhe cabe com destemor e independência”, afirma o texto.
Julgamento foi transferido para sessão presencial
A manifestação das entidades ocorreu no mesmo dia em que a Primeira Turma do STF começou a analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Van Hattem. O relator, ministro Flávio Dino, votou pelo recebimento da acusação por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
Após o voto de Dino, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, o que interrompeu o julgamento virtual e transferiu a análise para uma sessão presencial da Primeira Turma. Com isso, os ministros poderão ouvir a sustentação oral dos advogados antes de decidir se recebem a denúncia. Ainda não havia data definida para a nova sessão.
O processo tem origem em declarações feitas por Van Hattem na tribuna da Câmara, em agosto de 2024. Na ocasião, o deputado acusou Shor de produzir relatórios fraudulentos que teriam contribuído para manter preso Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar também usou expressões como “bandido” para se referir ao delegado.
A PGR sustenta que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica à atuação funcional do policial e atingiram sua honra. A defesa de Van Hattem, por sua vez, argumenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal.
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