O Senado Federal aprovou, na última sexta-feira, 13, o direito ao atendimento médico e psicossocial a filhos de presos e de vítimas de violência grave.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estender o atendimento médico e psicológico a essa população.
O texto foi apresentado, originalmente, pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A congressista afirma que, embora exista uma lei que garanta o acesso a creche aos filhos de até 7 anos cujas mães estejam encarceradas, “na grande maioria dos estados brasileiros, a determinação não é cumprida”.
A deputada avalia que a sanção da lei pode “tornar o processo de convívio familiar e social menos tortuoso, ressignificando as vivências e trazendo bases para que seja construído um novo futuro para todos”.
Filhos de presos podem sofrer com traumas, diz senador petista
Antes da votação no plenário, o texto passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH), tendo sido aprovado em ambas.
Na CAS, a matéria recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele apontou que crianças e adolescentes que testemunham eventos violentos podem desenvolver o transtorno de estresse pós-traumático.
O senador afirmou que o projeto contribuirá para diminuir o sofrimento das crianças e adolescentes. “É o mínimo que se espera do Estado brasileiro para proteger a saúde mental de nossos jovens.”
Relatora na CDH, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apontou as consequências da dor psicológica no futuro dos jovens. “Não podemos assistir a nossas crianças e adolescentes serem ‘estropiados’ psicologicamente, adentrando a idade adulta com pouco mais do que medo e raiva.”
Responsável pela relatoria na Câmara, a deputada Amanda Gentil (PP-MA) aprovou a proposta. “Com relação às que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência, cumpre observar que morte parental associada a circunstâncias violentas traz importantes repercussões para o luto infantil, representando um fator de risco para o desenvolvimento”.
Concluiu a congressista: “Quanto às crianças e aos adolescentes cujos pais ou responsáveis estejam presos em regime fechado, igualmente se faz necessário aprimorar a política de atendimento visando incluí-las, haja vista que essas pessoas, ainda em desenvolvimento, são inegavelmente estigmatizadas.”
Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
Fonte: Revista Oeste
