O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou a rede social X em R$ 5 milhões, por dia, em razão do “truque” que levou o site a ficar, novamente, disponível para usuários brasileiros.
A multa já está valendo. E se aplica também à Starlink – empresa de tecnologia também vinculada ao bilionário Elon Musk, e que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas ao X.
A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, já que o X não tem representante legal no Brasil.
No documento, Moraes intima o X no Brasil “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Na quarta-feira (18), usuários da rede social relataram terem conseguido acessar a plataforma, mesmo sem o uso do VPN.
Depois, foi identificado que o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil (entenda em detalhes abaixo).
A multa foi revelada pelo colunista Reinaldo Azevedo, do UOL, e confirmada pela TV Globo e pela GloboNews.
Na decisão que acompanha a intimação, Moraes fala em “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, diz Moraes.
Anatel vê ‘intenção deliberada’
Nesta quinta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou em nota ter identificado que o X estava acessível a usuários no Brasil.
Segundo a Anatel, a atitude “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do Supremo. A agência afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio “merecerão da Agência as providências cabíveis”.
Fonte: G1
