O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski vai à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal contra a filha de 16 anos do jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio, realizada em agosto. A ação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e visava a apreensão do celular, computador e outros dispositivos eletrônicos da adolescente.
Na ação, nove policiais federais ficaram seis horas e meia na casa da menina e tentaram obriga-la e entregar o celular. Mariana Eustáquio se recusou a informar aos policiais onde estava o celular e disse que se eles quisessem pegar que o encontrassem. A equipe da PF decidiu realizar uma revista íntima da menina com base em um artigo do código penal, mas os delegados esqueceram que a menina é menor de idade e o CP não se aplica a ela e sim o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Especialistas no direito da Criança e Adolescente avaliam que houve abuso dos policiais contra a menina e os agentes da PF podem ser punidos até com prisão se for comprovado o abuso
A convocação de Lewandowski foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara na segunda-feira (8/10). O requerimento, apresentado pelo deputado Gilvan da Federal, apontou como justificativa para a convocação o suposto excesso no número de agentes envolvidos no cumprimento dos mandados e a revista corporal sofrida por Mariana Wolf Pedro Eustáquio.
Para Gilvan da Federal, a operação na residência de Eustáquio em Brasília representou um “abuso de poder”. “É claro e evidente que há um abuso de poder por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Alexandre de Morais, usando a Polícia Federal para praticar atos ilegais contra familiares do jornalista Oswaldo Eustáquio, pois essas pessoas não cometeram nenhum crime”, afirma Gilvan da Federal.
Fonte: @revistabrasilnotícias
