Um grupo de parlamentares bolsonaristas viram frustrada mais uma tentativa de questionar a liberdade de expressão no Brasil. Desta vez, o movimento envolveu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente que integra o sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Neste ano, senadores e deputados da oposição acionaram a CIDH com denúncias sobre supostas violações de direitos humanos e liberdades de expressão. Esse movimento tem sido frequente por parte de parlamentares bolsonaristas desde o ano passado, quando Lula assumiu a Presidência, depois de vencer a eleição.
Há cerca de três meses, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos chegou a convocar o Brasil para uma audiência temática que debateria “institucionalidade democrática, poder judicial e governança dos conteúdos da Internet no Brasil”. Organizações não governamentais (ONGs) de renome que tratam desses temas foram convidadas a participar da audiência, assim como o grupo de parlamentares que acionou a CIDH. A agenda estava prevista para ocorrer em 13 de novembro.
Ao serem notificadas, as ONGs enviaram uma carta à Comissão externando preocupação de serem colocadas ao lado de congressistas conhecidos por se posicionarem, com frequência, contra as pautas de direitos humanos, subverterem o discurso de liberdade de expressão e apoiarem o avanço do autoritarismo no Brasil.
“Causa-nos estranhamento e indignação a decisão de aglutinar a petição de audiência temática sobre ‘Poder Judiciário e Liberdade de Expressão no Brasil’ a outros pedidos oriundos de agentes que têm se posicionado sistematicamente contra os direitos humanos no Brasil. Em primeiro lugar, porque nos coloca lado a lado com atores que trabalham para minar o trabalho de nossas organizações, da camada da população que defendemos e por quem trabalhamos, nossos interlocutores e parceiros”, diz um dos trechos da carta assinada por nove entidades, entre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), o Instituto Vladimir Herzog e a Transparência Brasil.
No texto, as ONGs destacam que “a presença desses parlamentares converterá a Comissão em um palco no qual será empreendida, mais uma vez, a tentativa de subverter a pauta da liberdade de expressão, o que em nada contribuirá para a reafirmação dos parâmetros interamericanos.”
No documento, as entidades pedem a alteração do formato de audiência e fazem alertas para o risco de perseguição e violência online contra elas. O governo brasileiro também externou à CIDH a preocupação de que a audiência não proporcionasse um ambiente de diálogo construtivo, tendo como pano de fundo as narrativas disseminadas pelos parlamentares bolsonaristas. Em paralelo, deu início a formação de uma delegação de membros do governo federal com conhecimentos em políticas digitais e questões jurídicas envolvendo governança da internet e direitos humanos. O foco era que os integrantes dessa delegação estivessem aptos a todas as dúvidas sobre o tema.
A própria CIDH, porém, decidiu cancelar a audiência temática e deve receber o grupo de parlamentares para uma reunião privada, o que é praxe e já ocorreu outras vezes. A Comissão avaliou que seria mais produtivo ter encontros separados. Além disso, o Brasil fez um convite ao relator especial sobre liberdade de expressão da Comissão, Pedro Vaca, para realizar uma visita de trabalho ao Brasil. A agenda já foi marcada para o ano que vem.
Fonte: O Globo
