A terceira-sargento Alice Costa, mulher transexual, foi reformada pela Marinha no último dia 6 de novembro. A informação foi revelada pela coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, neste sábado, 16 de novembro.
Há 3 anos, em agosto de 2021, Alice conquistou na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul aval para adotar uniformes e corte de cabelo femininos e também uso do nome social.
Entretanto, segundo a advogada de defesa de Alice, Bianca Figueira Santos, na prática nada disso aconteceu. Desde a vitória judicial, a terceira-sargento teria sido submetida a frequentes inspeções de saúde que a mantiveram fora das funções. O tempo de afastamento, superior a 3 anos, foi justamente o argumento da Marinha para “aposentar” a militar.
Antes da transição, Alice já havia sido diagnosticada pela Marinha com transtornos de depressão e ansiedade, mas se manteve classificada como apta a trabalhar com restrições. Na prática, ela não poderia atuar em serviços armados ou noturnos, mas isso não era um problema, uma vez que supervisionava aquisição de medicamentos do Hospital Naval de Ladário.
Já com a transexualidade reconhecida judicialmente, supostos novos problemas de saúde passaram a ser diagnosticados, de acordo com a advogada de Alice, como transtorno de personalidade com instabilidade emocional, transtorno não especificado de identidade sexual, transexualismo, asma não especificada e cicatrizes e fibrose cutânea.
Bianca Figueira Santos diz que tentou ingressar com ação na Procuradoria-Geral de Justiça Militar para apurar transfobia com a terceira-sargento, mas não houve concordância da Corte.
Agora, ela move ação contra a Marinha visando a anular a reforma de Alice e também de outras 2 militares trans do Rio de Janeiro. Segundo a advogada, o modus operandi foi o mesmo: afastamento do trabalho por razões médicas antes inexistentes e por longos períodos.
“O intuito da Marinha sempre foi reformar, enquadrar em doenças inexistentes, levantar dúvidas sobre a condição trans (…), fomentar medo, fobia e preconceito, o que importava era retirar de cena (…)”, diz a petição.
Além da reincorporação, a defesa pede que Alice seja submetida a nova perícia supervisionada pela Justiça Federal e também uma indenização de R$ 150 mil por danos morais. Bianca também pede que, desta vez, o MPF (Ministério Público Federal) acompanhe o caso. Em maio de 2023, o órgão ministerial disse que estava por dentro da situação.
Fonte: Sociedade Militar
